A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro, a partir da colisão de direitos nas relações jurídico - privadas
Resumo
Resumo O estudo tem por objetivo compreender os limites observados pela jurisprudência pátria à horizontalidade dos diretos fundamentais nas relações jurídico-privadas, a partir da teoria moderna da Eficácia Horizontal.Trata-se da coleta de dois julgados jurisprudenciais brasileiros delimitados sob o enfoque dos Princípios da Igualdade, e do Devido Processo Legal. A análise é jurídico-teórica e, evidencia as transgressões pelos agentes privados aos direitos positivados constitucionalmente. Ao final, apresenta-se a Jurisprudência como uma das possíveis fontes que o jurista possui para estudar sobre a colisão de direitos fundamentais, com técnica bibliográfica de cunho qualitativo.
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