A DEFENSORIA PÚBLICA E SUA ATUAÇÃO EM TUTELAS COLETIVAS COMO MEIO DE GARANTIR O DIREITO HUMANO DE ACESSIBILIDADE E DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Published: Aug 18, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2020.v6i1.6485
Keywords:
Defensoria Pública, Tutela Coletiva, Acessibilidade, Pessoas com deficiência, Inclusão social.

Main Article Content

Bernardo Brito de Moraes
Mestrando em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA)
http://orcid.org/0000-0002-3744-5359

Abstract

O artigo tem por objetivo explicitar como a ação da Defensoria Pública, em especial em tutelas coletivas que tratam sobre a concretização do direito humano de acessibilidade das pessoas com deficiência, influencia na obrigação do Poder Público em dar vazão às suas políticas públicas. Os métodos usados foram estudos de bibliografia, legislação e jurisprudência quanto aos temas cidadania, Defensoria Pública, acesso à justiça, pessoas com deficiência e ações coletivas. Conclui-se que tal atuação estará respaldada pela legislação, doutrina e, também, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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BRITO DE MORAES, Bernardo. A DEFENSORIA PÚBLICA E SUA ATUAÇÃO EM TUTELAS COLETIVAS COMO MEIO DE GARANTIR O DIREITO HUMANO DE ACESSIBILIDADE E DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 1–17, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2020.v6i1.6485. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/6485. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 6 No. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biography

Bernardo Brito de Moraes, Mestrando em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA)

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especializando em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Defensor Público na Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).

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