O PANORAMA DOS DIREITOS HUMANOS NO ACESSO A JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS SOCIAIS:  A JUSTIÇA RESTAURATIVA TRABALHISTA UMA REALIDADE POSSÍVEL?

Jaqueline Beatriz Griebler; Rosane Teresinha Carvalho Porto; Tânia Regina Silva Reckziegel

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2020.v6i1.6604

PDF (Português (Brasil))

Published: Aug 18, 2020

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2020.v6i1.6604

Keywords:

Direitos Humanos, Justiça Restaurativa, Justiça do Trabalho, Acesso à Justiça.

Jaqueline Beatriz Griebler

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ

Rosane Teresinha Carvalho Porto

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ

Tânia Regina Silva Reckziegel

UNISC

Abstract

Artigo, possui intuito central, elencar pontos acerca do acesso à Justiça, como tradução de aplicabilidade dos direitos humanos, analisando possibilidade da Justiça Restaurativa (JR) no Direito do Trabalho, tendo como problema duas perguntas centrais: é possível implementar a JR nos conflitos individuais e coletivos de trabalho? Quais limites e possibilidades? Nessa construção, utiliza-se o método hipotético dedutivo, com base em levantamento bibliográfico. Conclui-se ao final, que a JR aplicada na Justiça do Trabalho, é uma interessante ferramenta, que se implementada, garante acesso à Justiça e melhora a prestação de serviços ao cidadão.

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How to Cite

GRIEBLER, Jaqueline Beatriz; CARVALHO PORTO, Rosane Teresinha; SILVA RECKZIEGEL, Tânia Regina. O PANORAMA DOS DIREITOS HUMANOS NO ACESSO A JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS SOCIAIS: A JUSTIÇA RESTAURATIVA TRABALHISTA UMA REALIDADE POSSÍVEL?. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 55–71, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2020.v6i1.6604. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/6604. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 6 No. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO

Section

Artigos

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Author Biographies

Jaqueline Beatriz Griebler, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ e bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Integrante do Grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos (CNPq). E-mail: jaqeline-beatriz@hotmail.com

Rosane Teresinha Carvalho Porto, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul UNIJUÍ

Pós-doutoranda em Direito pela Universidade La Salle (RS). Doutora em Direito pela UNISC(RS). Mestre em Direito na área de concentração: Políticas Públicas de Inclusão Social com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Especialização pela PUC/RS em Docência no Ensino Superior. Especialização pela PUC/RS em Nova Educação, Metodologias e foco no aluno. Professora na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, lecionando na graduação em Direito e no Programa de Pós Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Professora na graduação em direito e na Pós Lato Sensu na UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul). Estuda temáticas voltadas a criança e adolescente, violência, criminologia, gênero, direitos sociais, Acesso à Justiça e Direitos Humanos. Integrante do Grupo de Pesquisa Biopolítica & Direitos Humanos (CNPq). E-mail: rosane.cp@unijui.edu.br

Tânia Regina Silva Reckziegel, UNISC

Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social, UMSA, Argentina (2019). Conselheira do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Desembargadora do TRT4 - Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região. E-mail: taniasilvareck@gmail.com

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