A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

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Camilla Martins Mendes Pereira

Abstract

A pesquisa trata da aproximação entre as políticas públicas de desjudicialização e o acesso à justiça. Objetiva-se demonstrar que a ampliação dos instrumentos que propiciem a garantia de direitos é uma etapa importante na democratização do acesso à justiça. Na realização do objetivo proposto nesta pesquisa utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento aplicado, elegeu-se a pesquisa teórica. Observa-se que a ampliação do acesso à justiça é salutar na concretização dos direitos dos cidadãos, contudo, apesar das alterações já promovidas no sistema brasileiro, ainda se encontram entraves ao acesso à uma ordem jurídica justa.

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PEREIRA, Camilla Martins Mendes. A DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 54–71, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2020.v6i2.6929. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/6929. Acesso em: 25 nov. 2024.
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Artigos
Author Biography

Camilla Martins Mendes Pereira

Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

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