ACESSO À JUSTIÇA E POVOS INDÍGENAS
Main Article Content
Abstract
Discute o acesso à justiça aos indígenas após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), sobretudo a partir da previsão estabelecida em seu artigo 232. Para tanto, parte do problema: em que medida o direito à diferença dos Povos Indígenas se efetiva no acesso à justiça no Brasil? Aborda o acesso à justiça dos vulneráveis, na perspectiva adotada nas 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade e o relaciona às conquistas jurídicas dos indígenas após a CF/88. A metodologia utiliza abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
BERNO, Alexandre Alberto. A legitimação constitucional ad processum dos índios em face do não atendimento dos Direitos indígenas: o direito brasileiro e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em:
<http://www2.cjf.jus.br/jspui/bitstream/handle/1234/43163/Berno,%20Alexandre%20Alberto.pdf?sequence=1> . Acesso em 10 nov 2013.
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos. Brasília: CNV, 2014. Volume II. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/. Acesso em 22 set. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 13 out. 2015.
BRASIL. Lei n. 3.071, de 01 de jan. de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm. Acesso em: 10 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm. Acesso em: 09 dez. 2013.
BRASIL. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347compilada.htm. Acesso em: 23 set. 2020.
BRASIL. Decreto n. 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 09 dez. 2013.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição n. 3.388. Relator: Ministro Carlos Ayres Britto. Brasília, 19 mar. 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=3388&classe=Pet&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M. Acesso em: 19 abr. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Civil Originária n. 312. Relator: Ministro Eros Grau. Redator do acórdão: Ministro Luiz Fux. Brasília, 02 maio 2012. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=312&classe=ACO&codigoClasse=0&origem=JUR&recurso=0&tipoJulgamento=M. Acesso em 27 mar. 2017.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3a. Região. Apelação cível n. 2004.03.99.029221-9/MS. Relatora: Marisa Santos. São Paulo, 23 jun. 2005a. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=2. Acesso em 23 set. 2020.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3a. Região. Apelação cível n. 2004.03.99.030063-0/MS. Relatora: Marianina Galante. São Paulo, 21 jun. 2005b. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaResumida/1?np=0. Acesso em 23 set. 2020.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3a. Região. Apelação cível n. 2004.03.99.029271-2/MS. Relatora: Leide Polo. São Paulo, 04 maio 2006. Disponível em: http://web.trf3.jus.br/base-textual/Home/ListaColecao/9?np=1. Acesso em 23 set. 2020.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1a. Região. Apelação cível n. 1997.01.00.010062-9/TO. Relator: João Batista Moreira. Brasília, 12 mar. 2007. Disponível em: https://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp. Acesso em 23 set. 2020.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1a. Região. Agravo de Instrumento n. 2008.01.00.006925-2/BA. Relator: Cândido Ribeiro. Brasília, 13 abr. 2009. Disponível em: https://arquivo.trf1.jus.br/PesquisaMenuArquivo.asp. Acesso em 23 set. 2020.
CÚPULA JUDICIAL IBERO-AMERICANA: Raízes comuns, justiça forte e unida. Disponível em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Institucional/Relacoes-internacionais/Cupula-judicial-Ibero-Americana Acesso em: 11 set. 2020.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Reconhecimento e proteção dos direitos dos índios. In: Revista de Informação Legislativa, v. 28, n. 111, jul/set 1991. Brasília: Senado Federal, 1991, p. 315-320.
FAZZALARI, Elio. Instituições de direito processual. 11. Ed. Campinas: Bookseller, 2006.
GRINOVER, Ada Pellegrini (Coord.). A tutela dos interesses difusos. São Paulo: Max Limonad, 1984.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os indígenas no Censo demográfico 2010: primeiras considerações com base no quesito cor ou raça. Rio de Janeiro: 2012. Disponível em: https://indigenas.ibge.gov.br/estudos-especiais-3.html Acesso em: 3 set. 2020.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 169 sobre povos
indígenas e tribais e resolução referente à ação da OIT. Brasília: OIT, 2011.
OST, François. O tempo do Direito. Porto Alegre: Instituo Piaget, 1999.
PEREIRA, Deborah Macedo Duprat de Britto. O estado pluriétnico. Disponível em:
http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/83418. Acesso em 11 set. 2020.
PINTO, Paulo Gabriel Hilu da Rocha. Grupos étnicos e etnicidade. In: LIMA, Antônio Carlos de Souza (Coord.). Antropologia e direito: temas antropológicos para estudos jurídicos. Brasília / Rio de Janeiro / Blumenau: Associação Brasileira de Antropologia / LACED / Nova Letra, 2012.
REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/direitos-humanos/Regras%20de%20Brasilia%20sobre%20acesso%20a%20justica.pdf/view. Acesso em: 5 set. 2020.
REGLAS DE BRASILIA SOBRE ACCESO A LA JUSTICIA DE LAS PERSONAS EN CONDICIÓN DE VULNERABILIDAD (Actualización aprobada por la Asamblea Plenaria de la XIX edición de la Cumbre Judicial Iberoamericana, abril de 2018, Quito-Ecuador). Disponível em: https://eurosocial.eu/biblioteca/doc/reglas-de-brasilia-sobre-acceso-a-la-justicia-de-las-personas-en-condicion-de-vulnerabilidad/. Acesso em 22 set. 2020.
RELATÓRIO FIGUEIREDO. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/dados-da-atuacao/grupos-de-trabalho/violacao-dos-direitos-dos-povos-indigenas-e-registro-militar/relatorio-figueiredo. Acesso em: 22 set. 2020.
RELATÓRIO GERAL DO SEMINÁRIO ANÁLISE DAS 100 REGRAS DE BRASÍLIA POR INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI E CHILE: o acesso à justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade. Rio de Janeiro: ADPERJ, 2009. Disponível em: http://www.aidef.org/wtksite/cms/conteudo/151/ISO-8859-1__Relat_F3rio_Seminario_Rio_100_20Regras_20de_20Bras_EDlia.pdf . Acesso em 18 nov. 2013.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à constituição. 6. Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá, 1998.
WAGNER, Daize Fernanda. A pena privativa de liberdade entre os povos indígenas do
oiapoque: modelo próprio de execução penal? Criminologias e Política Criminal.
Florianópolis: ed. CONPEDI, 2014. Disponível em:
<http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0cf5d42e34cfeb8a>. Acesso em: 24 set.2020.
WAGNER, Daize Fernanda. A Convenção 169 da OIT e o controle de convencionalidade nos tribunais da região Norte do Brasil. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, v. 6, n. 1, p. 18-37, 2020.
WATANABE, Kazuo. Acesso à justiça e sociedade moderna. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R.; WATANABE, Kazuo (Coord.). Participação e processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.