UMA RELEITURA DO ACESSO À JUSTIÇA NA SOCIEDADE CONTEMPORANEA: A (DES)NECESSIDADE DE TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO PARA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR
Contenido principal del artículo
Resumen
O objetivo dessa pesquisa é propor uma reinterpretação do acesso à justiça, tendo em vista o estágio que se encontra o Judiciário. Uma das maneiras de se buscar uma melhor efetividade reside no sistema multiportas, no qual Judiciário não seja visto como a única maneira de solucionar conflitos de interesses. No que pese a determinação para se utilizar a mediação e a conciliação em todos os momentos do processo. Propõe-se como solução uma releitura do acesso à justiça, sendo considerado como uma condição para o interesse processual que a parte busque uma das formas alternativas de resolução do conflito
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
REFERÊNCIAS
ABREU, Rafael, Sirangelo de. Incentivos Processuais: economia comportamental e nudges no Processo Civil. São Paulo: Thomson Reuter Brasil, 2020
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: |Zahar, 2001
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988
FIGUEIREDO, Bianca Fernandes. Consumidor.gov.br: a exigência de utilização da plataforma digital de solução adequada de conflitos antes do ajuizamento de ação de consumo como fator de eficiência do Poder Judiciário, à luz da análise econômica do direito. Revista CNJ. Brasília, 4, n. 1, p. 17-36, jan/jul 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/article/view/98. Acesso em: 24 set. 2020.
GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review, V. 1, no 1, p. 7-32, Jan-Jun, 2010
GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. Análise Econômica do Processo Civil. Indaiatuba, SP : Editora Foco, 2020
LEMKE, Gisele. O congestionamento do Poder Judiciário: um breve estudo sob o ponto de vista da demanda dos serviços judiciais. Revista de Doutrina da 4ª Região. Porto Alegre, n. 58, fev. 2014. Disponível em: <https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao058/Gisele_Lemke.html> Acesso em: 24 set. 2020.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Acesso à justiça: condicionantes legítimas e ilegítimas. São Paulo: RT, 2011.
PARO, Giácomo. et al. On-line Dispute Resolution (ODR) e o interesse processual. In: LUCON et al. Direito, Processo e Tecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/235813054/v1/page/III. Acesso em: 22 set. 2020
TARTUCE, Fernanda. Mediação de conflitos: proposta de emenda constitucional e tentativas
consensuais prévias à jurisdição. Revista Magister de Direito Civil e Processo Civil.
Brasília, v. 14, n. 82, p. 5-21, jan./fev. 2018. Disponível em:
https://www.tjdft.jus.br/institucional/biblioteca/conteudo-revistas-juridicas/revista-magisterde-direito-civil-e-processual-civil/2018-v-14-n-82-jan-fev. Acesso em: 17 set. 2020.
TARTUCE, Fernanda; DA COSTA, Suzane Henrique. Acesso à Justiça, interesse processual e valores módicos. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/311789/acesso-a-justica--interesse-processual-e-valores-modicos
VASCONCELOS, Ronaldo; CARNAÚBA, César Augusto Martins. Custos de transação do
processo e Online Dispute Resolution: um sistema multiportas 4.0 economicamente eficiente. In: LUCON et al. Direito, Processo e Tecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/235813054/v1/page/III.
Acesso em: 22 set. 2020
VASCONCELOS, Andre Roque; DELLORE, Luiz, GAJARDONI, Fernando da Fonseca, MACHADO, Marcelo Pacheco; JUNIOR, Zulmar Duarte de Olveira. Releitura do princípio do acesso à Justiça: A necessidade de prévio requerimento e o uso da plataforma consumidor.gov.br. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/tendencias-do-processo-civil/304544/releitura-do-principio-do-acesso-a-justica--a-necessidade-de-previo-requerimento-e-o-uso-da-plataforma-consumidor-gov-br Acesso: 01/05/2021
WERNEK, Isadora. Online Dispute Resolution (ODR) e a (des) Necessidade de Formulação de Reclamação Prévia dos Consumidores junto às Plataformas Virtuais para configuração do Interesse de Agir. in Inteligência Artificial e Direito Processual