A Fundamentação das Decisões Judicias como Garantia de um Processo Justo: Análise Das Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil Face à Necessidade de um Rápido Pronunciamento Decisório
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre o princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais na legislação processual civil brasileira. Visa mostrar a sua real importância no Estado de Direito, a fim de se construir uma decisão justa, participada, democrática, sem subjetivismos e arbítrios por parte dos magistrados. Busca ainda, analisar as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo (Lei 13.105/2015) no que concerne à matéria, uma vez que o Código garante destaque ao tema, trazendo especificamente as hipóteses em que a decisão será considerada como não fundamentada. Elaborado através do método dialético e do histórico-comparativo, o texto destaca a evolução do pensamento legislativo quanto à fundamentação das decisões, destacando as principais inovações advindas do Código de Processo Civil de 2015.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARRUDA ALVIM, José Manuel. Manual de Direito Processual Civil, 11 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
BRASIL. Novo Código de Processo Civil. Lei nº 13.105/15. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em 31 jul.2015.
BRASIL, Congresso Nacional. Código de Processo Civil. Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-
/Del1608.htm> Acesso em 31 jul. 2015.
BRASIL. Juízo do Processo Commercial. Decreto nº 737, de 25 de novembro de 1850. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Historicos/DIM/DIM737.htm> Acesso em 31 jul. 2015.
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados. Trad. Ary dos Santos. 7.ed. Lisboa: Clássica Editora, 1985.
CRUZ E TUCCI, José Rogério. A Motivação da sentença no Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1987.
CUNHA. Leonardo José Carneiro. As causas repetitivas e a necessidade de um regime que lhe seja próprio. Revista Faculdade de Direito do Sul de Minas. Pouso Alegre, v. 25, 2009.
DIAS, Ronaldo Bretas de Carvalho. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
DIDIER JR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. v 2. 10 ed. Salvador: Juspodivm, 2015.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 2, n. 137, tradução de J. Guimarães Menegale, Ed. Saraiva, 1943
DONIZETTI NUNES, Elpídio. Jurisdição, Judicação e Tutela Legal na Teoria do Processo Contemporâneo. In: LEAL, Rosemiro Pereira (Coord.) et. all. Estudos Continuados de Teoria do Processo. Porto Alegre: Síntese, 2001.
FAZZALARI, Elio. Instituições de Direito Processual. Trad. Elaine Nassif. 8. ed. Campinas: Bookseller, 2006.
FERRAJOLI. Luigi. Direito e Razão. Teoria do garantismo penal. Tradução coletiva. São Paulo: RT, 2002.
GONÇALVES. Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, de acordo com o Novo Código de Processo Civil. v. 2. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Do arbítrio à razão Reflexões sobre a motivação da sentença. Revista de Processo, 1983.
MOREIRA, José Carlos. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. Temas de Direito Processual. São Paulo: Saraiva, 1980.
NERY JR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2004.
NUNES, Dierle. Novo CPC: Fundamentar decisões judiciais com amplitude e profundidade é cada vez mais necessário... 2014. Disponível em: < http://justificando.com/2014/10/23/fundamentar-decisoes-judiciais-com-amplitude-e- profundidade-e-cada-vez-mais-necessario/> Acesso em 01 ago. 2015.
OMMATI, José Emílio Medauar. A fundamentação das decisões jurisdicionais no Projeto do Novo Código de Processo Civil. In. Novas tendências do Processo Civil: estudos sobre o Projeto do Novo Código de Processo Civil. v III. Salvador: Juspodivm, 2014
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica, Constituição e Processo, ou “como a discricionariedade não combina com a democracia in Constituição e Processo: a contribuição do processo ao constitucionalismo democrático brasileiro. Coordenção: Marcello Andrade Cattoni de Oliveira e Felipe Daniel Amorim Machado.Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 10 ed. 2011.
TARUFFO, Michelle. La motivazione dela sentenza civile. Padova, CEDAM, 1975.
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. v.1. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
THEODORO JR, Humberto. et. al. Novo CPC. Fundamentos e sistematização. Rio de
Janeiro: Forense, 2015.
THEODORO JUNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre. Breves considerações sobre a politização do judiciário e sobre o panorama de aplicação no direito brasileiro – Análise da convergência entre civil Law e o common Law e dos problemas de padronização decisória. In: Revista de Processo nº 189. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2010
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. In SENADO, Comissão de Juristas do. Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto do novo CPC realiza audiência pública no Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em < http://www.apesp.org.br/Imprensa/newletter29-03-10.html> Acesso em 17 jul. 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Fundamentação da decisão judicial no novo CPC brasileiro. Informativo Ideias & Opiniões, Ano X, nº 21, Outubro/2014. Disponível em < http://www.wambier.com.br/en/comunidade/artigos/4>. Acesso em 26 jul. 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Novo CPC vem para minimizar insegurança jurídica. 2015. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2015-jan-20/cpc-minimizara-inseguranca-juridica- teresa-arruda-alvim> Acesso em: 01 ago 2015.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do Processo e da Sentença. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e de ação rescisória, Ed. RT, 2002.
VITÓRIA. Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Disponível em:
<http://portalprocessual.com/wp-content/uploads/2015/06/Carta-de-Vit%C3%B3ria.pdf> Acesso em: 16 ago 2015.
ZANETI JR., Hermes. A constitucionalização do processo. O modelo constitucional da Justiça Brasileira e as relações entre processo e constituição. 2ª ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2014.
VADEMECUM . Código de Processo Civil, Constituição Federal. 6 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014