A Governança de Tic no Processo de Modernização das Serventias Extrajudiciais do Brasil

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Publicado: jun 6, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i9.3365
Palavras-chave:
E-gov, Serviços públicos delegados, Serventias extrajudiciais, Governança de TIC, Serviços compartilhados, Assimetria jurídica.

Conteúdo do artigo principal

Omar Omar
Doutorando em Engenharia do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Carlos Roberto De Rolt
Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Resumo

As serventias extrajudiciais do Brasil, responsáveis pelos serviços públicos delegados, incluindo os notariais e de registro, estão envolvidos em um processo coletivo de modernização, de escopo nacional, cujos principais objetivos incluem a prestação dos seus serviços de forma digital ou eletrônica. O processo está fortemente alicerçado na utilização de tecnologias da informação e comunicação (TIC) e este artigo, portanto, busca compreender e avaliar a gestão e governança de TIC do processo de modernização em curso. Para isso, foi realizada uma pesquisa semiestruturada, baseada nos frameworks de melhores práticas de governança e gestão de TIC ITIL e COBIT, junto às entidades representativas das serventias extrajudiciais envolvidas no processo de modernização. Dentre os principais resultados encontrados pode-se citar o baixo nível de maturidade da gestão de TIC envolvida no processo e a identificação de processos chave de TIC, essenciais ao sucesso do processo de modernização. Palavras-chave: E-gov; Serviços públicos delegados; Serventias extrajudiciais; Governança de TIC; Serviços compartilhados; Assimetria jurídica.

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Detalhes do artigo

Como Citar
OMAR, Omar; ROLT, Carlos Roberto De. A Governança de Tic no Processo de Modernização das Serventias Extrajudiciais do Brasil. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 9, p. 24–37, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i9.3365. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3365. Acesso em: 20 dez. 2024.
Edição
v. 1 n. 9 (2015): Direito Mercantil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Novas Tecnologias Aplicadas ao Direito
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Omar Omar, Doutorando em Engenharia do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Professor Assistente na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e membro do LABGES – Laboratório de tecnologias de Gestão da UDESC/ESAG.

Carlos Roberto De Rolt, Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Professor Associado da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e coordenador do LABGES.
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