Banco de Dados, Conhecimento e Redes Científicas: A Visibilidade na Sociedade da Informação

Resumo

O devido estudo tem por objetivo analisar a proteção de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelas pessoas e coletados em arquivos sem o seu consentimento, e em afronta aos seus direitos de sigilo, segredo e privacidade afetando o direito de personalidade, além de deixar de concretizar o direito à privacidade junto a Sociedade da Informação. A Sociedade da Informação, lastreada no primado do conhecimento, na criação, circulação e oneração da informação, consubstancia-se na atual forma de fomento das interrelações pessoais, e no direcionamento dos aspectos econômicos, políticos, jurídicos e sociais, provocando alterações significativas no cotidiano. Com efeito, na Sociedade da Informação a pessoa é primeiramente representada por informações, ou seja, conhecida por dados, números, rotinas de compras e gastos, na forma de textos, imagens, sons e dados registrados. Esta nova percepção do indivíduo, como um ser informacional, passa a reclamar a proteção da privacidade, notadamente por se tratar de um direito fundamental de primeira grandeza, reconhecido como direito de personalidade, com caracteres de indisponibilidade, intransmissibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. A pesquisa utilizada foi preponderantemente bibliográfica, com recurso à doutrina nacional e internacional ponderando os diversos ramos da ciência jurídica, além da perspectiva histórica - fundamental a melhor compreensão da complexidade no contexto contemporâneo.