Proteção da Mulher: Direito Individual e Social à Igualdade de Condições no Mercado de Trabalho e ao Direito à Maternidade
Barra lateral de artigos
Publicado:
jun 1, 2016
Palavras-chave:
Trabalho da mulher, Maternidade, Gênero, Igualdade de Direitos.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O papel da mulher na sociedade brasileira passou por significativas mudanças ao longo da história. Sua inserção e participação no mercado de trabalho foram marcadas por desigualdades em relação ao trabalho masculino, incluindo diversas formas de exploração e discriminação, como longas jornadas de trabalho, salários inferiores aos dos homens, maiores índices de desemprego e discriminação em relação à maternidade. Apesar da crescente evolução do trabalho feminino e da adoção do princípio da igualdade pela Constituição Federal de 1988, os dados estatísticos ainda apontam significativas diferenças de oportunidades e de salários. O presente artigo objetivou realizar, a partir da legislação brasileira, um panorama sobre a condição atual do trabalho da mulher no Brasil, especialmente em relação à proteção à maternidade. Conclui que o direito à maternidade inserido no rol constitucional dos direitos fundamentais sociais, protege, além da gestante, também o nascituro, ampliando assim o espectro da sua garantia legal.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Detalhes do artigo
Como Citar
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; BÔAS, Regina Vera Villas. Proteção da Mulher: Direito Individual e Social à Igualdade de Condições no Mercado de Trabalho e ao Direito à Maternidade. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 6, p. 156–172, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i6.3459. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3459. Acesso em: 22 nov. 2024.
Seção
Artigos
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
A INSERSÃO das mulheres nos mercados de trabalho metropolitanos e a desigualdade nos rendimentos. Disponível em: http://www.dieese.org.br/analiseped/2013/2013ped-mulhermet.pdf. Acesso em: 8 ago. 013.
ANDREUCCI, Ana Cláudia Pompeu Torezan. Salário-maternidade à mãe-adotiva no direito previdenciário brasileiro. São Paulo: LTR, 2005.
ARAÚJO, Adriane Reis de; FONTENELE-MOURÃO, Tânia (Orgs.). Trabalho de mu- lher: mitos, riscos e transformações. São Paulo: LTr, 2007.
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Estudo histórico sobre a condição jurídica da mulher no direito luso-brasileiro desde is abis mil até o terceiro milênio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
BELEZA, Teresa Pizarro. Direito das mulheres e da igualdade social: a construção jurídi- ca das relações de gênero. Coimbra: Almedina, 2010.
BELTRAN, Ari Possidonio. Direito do Trabalho e Direitos Fundamentais. São Paulo, LTr, 2002.
BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; TRIPPIA, Luciane Maria. Cotas para mulheres em conselhos diretores – uma realidade europeia factível e necessária para o Brasil? In: BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; MARTINEZ, Re- ginaCélia;
ANDRADE, Ronaldo Alves de. Direitos especiais e tutela das minorias na atividade em- presarial Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 165-190. Disponível em: http://www. publicadireito.com.br/artigos/?cod=77932c2c6056e219. Acesso em 29 abr. 2014.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Discriminação no trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
BRUSCHINI, Maria Cristina Aranha. Trabalho e gênero no Brasil nos últimos dez anos. Disponível em: www.scielo.br/pdf/cp/v37n132/a0337132.pdf. Acesso em: 17 abr. 2014.
CALIL, Léa Elisa Silingowschi. História do direito do trabalho da mulher: aspectos históricos-sociológicos do início da República ao final deste século. São Paulo: Ltr, 2000.
CALIL, Léa Elisa Silingowschi. Direito do Trabalho da mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fática. São Paulo: LTr, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais, 1 ed. Brasileira, 3ª tiragem, 2ª Ed. Coimbra: Revista dos Tribunais, 2008.
CANTELI, Paula Oliveira. O trabalho feminino no divâ: dominação e discriminação. São Paulo: LTR, 2007.
CARVALHO, Robert Carlon de; WOOD, Daniel Ricardo Augusto. Estabilidade da gestante, abuso do poder de direito e a Constituição Federal de 1988. Uma questão de legalidade ou dignidade? In: NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira Nasci- mento; LERENA, Mirta Glady; BARACAT, Eduardo Milléo. Direito do Trabalho Florianópolis : FUNJAB, 2013. p.203-229. Disponível em: http://www.publicadi- reito.com.br/artigos/?cod=37ecd27608480aa3. Acesso em 10 Abr. 2014.
COSTA, Florença Ávila de Oliveira; MARRA, Marlene Magnabosco. Famílias brasilei- ras chefiadas por mulheres pobres e monoparentalidade feminina: risco e proteção. Rev. bras. psicodrama, São Paulo, v. 21, n. 1, 2013 Disponível em
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho da mulher: homenagem a Alice Mon- teiro de Barros. São Paulo: Ltr, 2009.
GAMBA, Juliane Caravieri Martins; MONTAL, Zélia Maria Cardoso. Trabalho da mu- lher e a emenda constitucional n. 72/2013. Disponível em: http://www.publicadi- reito.com.br/artigos/?cod=7b72de504960bfce. Acesso em: 09 maio 2014.
GOLSDAL, ftereza Cristina. Discriminação da mulher no emprego. Curitiba: Gêne- sis, 2003.
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Direito do Trabalho e dignidade da pessoa huma- na, no contexto da globalização econômica. São Paulo: LTr, 2005. Igualdad salarial. Disponível em: http://www.msssi.gob.es/ssi/igualdadOportunidades/ iEmpleo/Igualdad_salarial/home_igualdad_salarial.htm. Acesso em: 07/jun/2015.
JAKUTIS, Paulo. Manual de estudo da discriminação no trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
La integración laboral de la mujer en España Disponível em: http://www.artehistoria. com/v2/contextos/13016.htm. Acesso em: 07/jun/2015.
LIMA, Lucas Barbalho de. A proteção à maternidade no Brasil: Estudo acerca dos avan- ços da proteção à maternidade e de questões ainda não tuteladas pelo Direito do Trabalho brasileiro na Pós- Modernidade.
LIMA, Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de. A proteção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico nacional e internacional e os mecanismos asseguratórios. Rev. TRT - 9ª R. Curitiba a. 35, n.65, Jul./ Dez. 2010, p. 1-72. Disponível em: www. trt9.jus.br. Acesso em: 27 maio 2014.
LUZ, Alex Faverzani da; FUCHINA, Rosimeri. A evolução histórica dos direitos da mu- lher sob a ótica do direito do Trabalho. Disponível em: http://www.ufrgs.br/nucleo- mulher/arquivos/artigoalex.pdf. Acesso em: 27 maio 2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014. NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira (org) Direito das Minorias: proteção e discriminação no trabalho. Campinas: Alínea, 2004.
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Proteção contra a discriminação da mulher na relação laboral. Lisboa: Chiado, 2015.
OLIVEIRA, Francisco Antonio. Comentários às súmulas do TST. 9ª ed. São Paulo: RT, 2008.
PINHEIRO, Luana; GALIZA, Marcelo; FONTOURA, Natália. Novos arranjos fami- liares, velhas convenções sociais de gênero: a licença-parental como política públi- ca para lidar com essas tensões. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 17, n. 03, dez. 2009. Disponível em. acesso em 29 maio 2014.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 6ª Ed. São Paulo: Max Limonad, 2004.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito do Trabalho. Atlas: São Paulo, 2010.
PROTEÇÃO da maternidade. Notas da OIT. Trabalho e família. Disponível em: http:// www.oitbrasil.org.br/content/nota-4-prote%C3%A7%C3%A3o-da-maternida- de-0. Acesso em: 12 maio 2014.
QUIRINO, Raquel. Trabalho da mulher no Brasil nos últimos 40 anos. Disponível em: files.dirppg.ct.utfpr.edu.br/ppgte/revistatecnologiaesociedade/rev15/r15_a5.pdf. Acesso em: 17 abr. 2014.
RAMOS, Daniela Peixoto. Pesquisas de usos do tempo: um instrumento para aferir as desigualdades de gênero. Revista Estudos Feministas. Florianópolis, vol 17, n. 3, set/dez 2009. Disponível em: www.scielo.br/pdf/ref/v17n3/v17n3a14. Acesso em: 01 maio 2014.
RAPOSO, Vera Lúcia. Os limites da igualdade: um enigma por desvendar: a questão da promoção da igualdade laboral entre os sexos. In: Questões laborais, A. 11, nº 23. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. p. 42-80.
RETRATO das desigualdades de gênero e raça. Disponível em: www.ipea.gov.br. Acesso em: 01 maio 2014.
ROSA, Waldemir. Sexo e cor: categorias de controle social e reprodução das desigualda- des socioeconômicas no Brasil. Dossiê retrato das desigualdades de gênero e raça. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, vol 17, n. 3 set/dez 2009. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 01 maio 2014.
SANTOS, Alberto Silva; ALVES, Aline Cristina. A flexibilização das normas trabalhis- tas e o impacto no acesso do mercado de trabalho pelas mulheres. Qual o papel dos Direitos Humanos? In: GUIMARÃES, Antônio Marcio da Cunha; GOMES, Eduardo Biachi; LEISTER, Margareth Anne. Florianópolis : FUNJAB, 2013. p. 226-291. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7fc- 346397dc20225. Acesso em: 10 abr. 2014.
SILVA, Antônio Álvares da. Trabalho da mulher e do menor. In: FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho da mulher: homenagem a Alice Monteiro de Barros. São Paulo: Ltr, 2009. Cap. 1, p. 21-73.
SOUZA, Ana Maria Viola; NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira (Orgs.). Direito e o Trabalho. Campinas: Alínea, 2009. Acesso em: 10 abr. 2014.
TÁRREGA. Maria Cristina Vidotte Blanco; MIRANDA, Carla. Trabalhadoras na rees- truturação produtiva do capital: qual Direito? Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/campos/maria_cristina_tarrega_e_carla_miranda. pdf. Acesso em: 09 maio 2014.
TEODORO, Maria Cecília Máximo; SILVA, Lídia Marina de Souza e. Gravidez no emprego: reflexões sobre a tendência global de proteção ao emprego e ao mercado de trabalho da mulher. In: NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; MAI- SAILIDIS, Mirta Gladys Lorena Manzo de; SILVA, Lucas Gonçalves da. Direito do trabalho I. Florianópolis :FUNJAB,2013 p. 279-299. Disponível em: http:// www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0498b76a320aee7c. Acesso em: 10 Abr. 2014.
THOME, Candy Florencio. O princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores. São Paulo: Ltr, 2012.
ZIMMERMANN, Silvia Maria; DOS SANTOS, Teresa Cristina Dunka Rodrigues; DE LIMA, Wilma Coral Mendes. O assédio moral e o mundo do trabalho. Disponí- vel em: http://www.prt12.mpt.gov.br/prt/ambiente/arquivos/assedio_moral_texto. pdf. Acesso em 09 fev. 2014.
ANDREUCCI, Ana Cláudia Pompeu Torezan. Salário-maternidade à mãe-adotiva no direito previdenciário brasileiro. São Paulo: LTR, 2005.
ARAÚJO, Adriane Reis de; FONTENELE-MOURÃO, Tânia (Orgs.). Trabalho de mu- lher: mitos, riscos e transformações. São Paulo: LTr, 2007.
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Estudo histórico sobre a condição jurídica da mulher no direito luso-brasileiro desde is abis mil até o terceiro milênio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
BELEZA, Teresa Pizarro. Direito das mulheres e da igualdade social: a construção jurídi- ca das relações de gênero. Coimbra: Almedina, 2010.
BELTRAN, Ari Possidonio. Direito do Trabalho e Direitos Fundamentais. São Paulo, LTr, 2002.
BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; TRIPPIA, Luciane Maria. Cotas para mulheres em conselhos diretores – uma realidade europeia factível e necessária para o Brasil? In: BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; MARTINEZ, Re- ginaCélia;
ANDRADE, Ronaldo Alves de. Direitos especiais e tutela das minorias na atividade em- presarial Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 165-190. Disponível em: http://www. publicadireito.com.br/artigos/?cod=77932c2c6056e219. Acesso em 29 abr. 2014.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Discriminação no trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
BRUSCHINI, Maria Cristina Aranha. Trabalho e gênero no Brasil nos últimos dez anos. Disponível em: www.scielo.br/pdf/cp/v37n132/a0337132.pdf. Acesso em: 17 abr. 2014.
CALIL, Léa Elisa Silingowschi. História do direito do trabalho da mulher: aspectos históricos-sociológicos do início da República ao final deste século. São Paulo: Ltr, 2000.
CALIL, Léa Elisa Silingowschi. Direito do Trabalho da mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fática. São Paulo: LTr, 2007.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais, 1 ed. Brasileira, 3ª tiragem, 2ª Ed. Coimbra: Revista dos Tribunais, 2008.
CANTELI, Paula Oliveira. O trabalho feminino no divâ: dominação e discriminação. São Paulo: LTR, 2007.
CARVALHO, Robert Carlon de; WOOD, Daniel Ricardo Augusto. Estabilidade da gestante, abuso do poder de direito e a Constituição Federal de 1988. Uma questão de legalidade ou dignidade? In: NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira Nasci- mento; LERENA, Mirta Glady; BARACAT, Eduardo Milléo. Direito do Trabalho Florianópolis : FUNJAB, 2013. p.203-229. Disponível em: http://www.publicadi- reito.com.br/artigos/?cod=37ecd27608480aa3. Acesso em 10 Abr. 2014.
COSTA, Florença Ávila de Oliveira; MARRA, Marlene Magnabosco. Famílias brasilei- ras chefiadas por mulheres pobres e monoparentalidade feminina: risco e proteção. Rev. bras. psicodrama, São Paulo, v. 21, n. 1, 2013 Disponível em
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho da mulher: homenagem a Alice Mon- teiro de Barros. São Paulo: Ltr, 2009.
GAMBA, Juliane Caravieri Martins; MONTAL, Zélia Maria Cardoso. Trabalho da mu- lher e a emenda constitucional n. 72/2013. Disponível em: http://www.publicadi- reito.com.br/artigos/?cod=7b72de504960bfce. Acesso em: 09 maio 2014.
GOLSDAL, ftereza Cristina. Discriminação da mulher no emprego. Curitiba: Gêne- sis, 2003.
GOMES, Dinaura Godinho Pimentel. Direito do Trabalho e dignidade da pessoa huma- na, no contexto da globalização econômica. São Paulo: LTr, 2005. Igualdad salarial. Disponível em: http://www.msssi.gob.es/ssi/igualdadOportunidades/ iEmpleo/Igualdad_salarial/home_igualdad_salarial.htm. Acesso em: 07/jun/2015.
JAKUTIS, Paulo. Manual de estudo da discriminação no trabalho. São Paulo: LTr, 2006.
La integración laboral de la mujer en España Disponível em: http://www.artehistoria. com/v2/contextos/13016.htm. Acesso em: 07/jun/2015.
LIMA, Lucas Barbalho de. A proteção à maternidade no Brasil: Estudo acerca dos avan- ços da proteção à maternidade e de questões ainda não tuteladas pelo Direito do Trabalho brasileiro na Pós- Modernidade.
LIMA, Maria da Glória Malta Rodrigues Neiva de. A proteção da igualdade de gênero no ordenamento jurídico nacional e internacional e os mecanismos asseguratórios. Rev. TRT - 9ª R. Curitiba a. 35, n.65, Jul./ Dez. 2010, p. 1-72. Disponível em: www. trt9.jus.br. Acesso em: 27 maio 2014.
LUZ, Alex Faverzani da; FUCHINA, Rosimeri. A evolução histórica dos direitos da mu- lher sob a ótica do direito do Trabalho. Disponível em: http://www.ufrgs.br/nucleo- mulher/arquivos/artigoalex.pdf. Acesso em: 27 maio 2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 30ª ed. São Paulo: Atlas, 2014. NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira (org) Direito das Minorias: proteção e discriminação no trabalho. Campinas: Alínea, 2004.
NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira. Proteção contra a discriminação da mulher na relação laboral. Lisboa: Chiado, 2015.
OLIVEIRA, Francisco Antonio. Comentários às súmulas do TST. 9ª ed. São Paulo: RT, 2008.
PINHEIRO, Luana; GALIZA, Marcelo; FONTOURA, Natália. Novos arranjos fami- liares, velhas convenções sociais de gênero: a licença-parental como política públi- ca para lidar com essas tensões. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 17, n. 03, dez. 2009. Disponível em
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 6ª Ed. São Paulo: Max Limonad, 2004.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito do Trabalho. Atlas: São Paulo, 2010.
PROTEÇÃO da maternidade. Notas da OIT. Trabalho e família. Disponível em: http:// www.oitbrasil.org.br/content/nota-4-prote%C3%A7%C3%A3o-da-maternida- de-0. Acesso em: 12 maio 2014.
QUIRINO, Raquel. Trabalho da mulher no Brasil nos últimos 40 anos. Disponível em: files.dirppg.ct.utfpr.edu.br/ppgte/revistatecnologiaesociedade/rev15/r15_a5.pdf. Acesso em: 17 abr. 2014.
RAMOS, Daniela Peixoto. Pesquisas de usos do tempo: um instrumento para aferir as desigualdades de gênero. Revista Estudos Feministas. Florianópolis, vol 17, n. 3, set/dez 2009. Disponível em: www.scielo.br/pdf/ref/v17n3/v17n3a14. Acesso em: 01 maio 2014.
RAPOSO, Vera Lúcia. Os limites da igualdade: um enigma por desvendar: a questão da promoção da igualdade laboral entre os sexos. In: Questões laborais, A. 11, nº 23. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. p. 42-80.
RETRATO das desigualdades de gênero e raça. Disponível em: www.ipea.gov.br. Acesso em: 01 maio 2014.
ROSA, Waldemir. Sexo e cor: categorias de controle social e reprodução das desigualda- des socioeconômicas no Brasil. Dossiê retrato das desigualdades de gênero e raça. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, vol 17, n. 3 set/dez 2009. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 01 maio 2014.
SANTOS, Alberto Silva; ALVES, Aline Cristina. A flexibilização das normas trabalhis- tas e o impacto no acesso do mercado de trabalho pelas mulheres. Qual o papel dos Direitos Humanos? In: GUIMARÃES, Antônio Marcio da Cunha; GOMES, Eduardo Biachi; LEISTER, Margareth Anne. Florianópolis : FUNJAB, 2013. p. 226-291. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7fc- 346397dc20225. Acesso em: 10 abr. 2014.
SILVA, Antônio Álvares da. Trabalho da mulher e do menor. In: FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho da mulher: homenagem a Alice Monteiro de Barros. São Paulo: Ltr, 2009. Cap. 1, p. 21-73.
SOUZA, Ana Maria Viola; NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira (Orgs.). Direito e o Trabalho. Campinas: Alínea, 2009. Acesso em: 10 abr. 2014.
TÁRREGA. Maria Cristina Vidotte Blanco; MIRANDA, Carla. Trabalhadoras na rees- truturação produtiva do capital: qual Direito? Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/campos/maria_cristina_tarrega_e_carla_miranda. pdf. Acesso em: 09 maio 2014.
TEODORO, Maria Cecília Máximo; SILVA, Lídia Marina de Souza e. Gravidez no emprego: reflexões sobre a tendência global de proteção ao emprego e ao mercado de trabalho da mulher. In: NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; MAI- SAILIDIS, Mirta Gladys Lorena Manzo de; SILVA, Lucas Gonçalves da. Direito do trabalho I. Florianópolis :FUNJAB,2013 p. 279-299. Disponível em: http:// www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0498b76a320aee7c. Acesso em: 10 Abr. 2014.
THOME, Candy Florencio. O princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores. São Paulo: Ltr, 2012.
ZIMMERMANN, Silvia Maria; DOS SANTOS, Teresa Cristina Dunka Rodrigues; DE LIMA, Wilma Coral Mendes. O assédio moral e o mundo do trabalho. Disponí- vel em: http://www.prt12.mpt.gov.br/prt/ambiente/arquivos/assedio_moral_texto. pdf. Acesso em 09 fev. 2014.