Proteção da Mulher: Direito Individual e Social à Igualdade de Condições no Mercado de Trabalho e ao Direito à Maternidade
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Publicado:
jun 1, 2016
Palavras-chave:
Trabalho da mulher, Maternidade, Gênero, Igualdade de Direitos.
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Resumo
O papel da mulher na sociedade brasileira passou por significativas mudanças ao longo da história. Sua inserção e participação no mercado de trabalho foram marcadas por desigualdades em relação ao trabalho masculino, incluindo diversas formas de exploração e discriminação, como longas jornadas de trabalho, salários inferiores aos dos homens, maiores índices de desemprego e discriminação em relação à maternidade. Apesar da crescente evolução do trabalho feminino e da adoção do princípio da igualdade pela Constituição Federal de 1988, os dados estatísticos ainda apontam significativas diferenças de oportunidades e de salários. O presente artigo objetivou realizar, a partir da legislação brasileira, um panorama sobre a condição atual do trabalho da mulher no Brasil, especialmente em relação à proteção à maternidade. Conclui que o direito à maternidade inserido no rol constitucional dos direitos fundamentais sociais, protege, além da gestante, também o nascituro, ampliando assim o espectro da sua garantia legal.
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NASCIMENTO, Grasiele Augusta Ferreira; BÔAS, Regina Vera Villas. Proteção da Mulher: Direito Individual e Social à Igualdade de Condições no Mercado de Trabalho e ao Direito à Maternidade. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 6, p. 156–172, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i6.3459. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3459. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
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