A Teoria da Consensus Economics e Direito

Resumo

Pretende-se estudar uma teoria de consenso para a criação de Paradigma Jurídico -Econômico próprio para a implementação de Ordem Econômica Internacional voltada para o desenvolvimento sustentável, justo y eficiente que, incluído no processo de glo- balização, implique na harmonização das doutrinas e legislações objetivando, por fim, a consagração de principiologia apropriada para o Ordenamento Constitucional Econó- mico das Constituições do Brasil e Europeias, segundo o Principio da Eficiência Econô- mico Social (PEES), assim como, sugerir a principiologia da Análise Econômica do Direito (AED), conforme se defende, para a criação ou análise das normas jurídicas. Para tanto, faz-se estudo de uma construção teórica que procure o equilíbrio próprio de uma Teoria Consensual para o Direito, indicando a apreciação do mesmo conforme o Pluralismo Ju- rídico-Econômico Líbero-Social, segundo inspiração em autores como Habermas, Walter Eucken, John Rawls, Adam Przeworsky, Norberto Bobbio, Dworkin y Henry George. Assim, finaliza-se o trabalho com a proposição de uma efetiva aproximação do Direito e da Ciência Econômica, demonstrando a possibilidade de ordenação dos fatos econômicos pelo Direito Econômico e a utilização da Teoria Econômica para a criação e interpretação do Direito, por meio da AED. O método utilizado na investigação é o dedutivo. Quanto aos fins, trata-se de análise exploratória e explicativa, ainda, apresentando ao fim, o PEES, como reflexão crítica relativa ao comportamento econômico-jurídico.