A Blindagem Discursiva das Mortes Causadas pelo Amianto no Brasil: Criminologia Crítica e Dano Social
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Resumo
A limitação do sistema de controle penal à perseguição dos crimes de rua, denunciada pela criminologia crítica, exige uma definição autônoma de seu objeto, alcançando os danos sociais dos Estados e mercados. O objetivo deste trabalho é identificar o tratamento do caso do amianto no Brasil e no mundo, no que tange ao conflito discursivo que oculta sua identificação como causador de incontáveis mortes. Analisa-se, através do método dialético, a apropriação do discurso médico pelo Legislativo e pelo Judiciário. Do contraponto das interpretações percebe-se a tentativa de uma blindagem, que ultrapassa a ciência para a conservação dos interesses do capital.
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Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EXPOSTOS AO AMIANTO. Quem somos. Disponível em:
BARAK, Gregg. On the visibility and neutralization of the crimes of the powerful and their victims. In: ______ (ed.). The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful. New York: Routledge, 2015.
BARAK, Gregg; LEIGHTON, Paul; COTTON, Allison. Class, Race, Gender & Crime: The social realities of Justice in America. 4th ed. Lanham: Rowman & Littlefield, 2015.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BARATTA, Alessandro. Direitos Humanos: entre a violência estrutural e a violência penal. Fascículos de Ciências Penais. Porto Alegre, vol. 6, n. 2, p. 44-61, abril-junho, 1993.
BERNAL, Camilo Ernesto; CABEZAS, Sebastián; FORERO, Alejandro; RIVERA, Iñaki; VIDAL, Iván. Un debate epistemológico sobre el daño social, los crímenes internacionales y los delitos de los mercados. In: RIVERA, Iñaki (Coord..). Delitos de los Estados, de los Mercados y daño social. Barcelona: Anthropos, 2014.
BORGES, Heloísa Bot; FERNANDES, Valdir. O uso do amianto no Brasil: o embate entre duas racionalidades no Supremo Tribunal Federal. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. XVII, n. 2. p. 175-194, abr.-jun. 2014.
BRASIL, Câmara dos Deputados. Parecer da Comissão de comissão especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 2186/1996. Brasília, 2001. Relator: Ronaldo Caiado. Disponível
em:
BRASIL. Câmara dos Deputados. Dossiê Amianto Brasil: relatório do Grupo de Trabalho da Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados destinado à análise das
Implicações do uso do amianto no Brasil. Relator: Edson Duarte. Brasília: 2010. Disponível em:
BRASIL. Decreto Nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Nota Técnica nº 141. Aplica-se o Anexo 12 da Norma Regulamentadora nº 15 às empresas que comercializam produtos de fibrocimento que contêm amianto/asbesto. Brasílis, 2014.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 15 - Atividades e Operações Insalubres. Anexo n.º 12: Limites de tolerância para poeiras minerais. Brasília, 1991. Disponível em:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3937/SP. Audiência pública. Disponível em:
BRUM, Eliane. Romana e o bilionário do amianto: a dor que não prescreve. Coluna. El país, 24 nov. 2014. Disponível em:
CASTLEMAN, Barry I. The Migration of Industrial Hazards. International Journal of Occupational and Environmental Health. Philadelphia, PA, v.1, n. 2, Apr-Jun 1995. p. 85-96.
CASTRO, Hermano; GIANNASI, Fernanda; NOVELLO, Cyro. A luta pelo banimento do amianto nas Américas: uma questão de saúde pública. Ciência e Saúde Coletiva, v. 8, n. 4, p. 903-911, 2003.
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. O papel dos produtos de amianto na cadeia da construção civil: dimensão econômica efeitos concorrenciais. São Paulo: FIESP, 2009
FREITAS, Carlos Eduardo de; CUNHA, João Paulo; DR. ROSINHA. Amianto e política no Brasil: avaliando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Disponível em:
FRIEDRICHS, David O. Crimes of the powerful and the definition of crime. In: BARAK, Gregg (ed.). The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful. New York: Routledge, 2015. p. 39-49.
GIANNASI, Fernanda. O uso do amianto no Brasil: um grande desafio. Cad. CRH., Salvador, n. 23. p.128-140, jul/dez.1995.
GREEN, Gary S.; SHOU, Huisheng. Operationalizing organizational violence. In: BARAK, Gregg (ed.). The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful. New York: Routledge, 2015. p. 50-61.
HILLYARD, Paddy; TOMBS, Steve. ¿Más allá de la criminología? Revista Crítica Penal y Poder, Barcelona, 2013, n. 4, p. 184.
HULSMAN, Louk. Criminología crítica y concepto de delito. In: Abolicionismo Penal. Buenos Aires: Ediar, 1989.
IL GREEN washing internazionale di mr Eternit. Disponível em:
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Asbestos Convention, 1986 (n. 162). Disponível em:
KARAM, Maria Lúcia. Utopia transformadora e abolição do sistema penal. In: PASSETTI, Edson; SILVA, Roberto B. Dias da. Conversações abolicionistas: uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: IBCCRIM, 1997. p. 67-84.
KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, ano 1, n. 1, 1996. p. 79-92.
MAGNANI et al. Pleural maligant mesotelhioma and non-ocupational exposure to asbestos in Casale Monferato, Italy. Occupational and Environmental Medicine, 1995, n. 52. p. 362-367. Disponível em:
McCULLOCH, Jock; TWEEDALE, Geoffrey. Defending the indefensible: The Global Asbestos Industry and its Fight for Survival. Oxford: Oxford, 2008.
MENDES, René. Asbesto (amianto) e doença: revisão do conhecimento científico e fundamentação para uma urgente mudança da atual política brasileira sobre a questão. Cad.
Saúde Pública, Rio de Janeiro, 17(1):7-29, jan-fev, 2001.
MORRISON, Wayne. Criminology, Civilisation and the New World Order. New York: Routledge, 2006.
MUNCIE, John. Decriminalising Criminology. The British Criminology Conference: Selected Proceedings. v. 3. Papers from the British Society of Criminology Conference, Liverpool, July 1999. Editors: George Mair and Roger Tarling.
NATALI, Lorenzo. Green criminology: Prostettive emergenti sui crimini ambientali. Torino: G. Giapichelli, 2015.
NOGUEIRA, D. P. Asbestose no Brasil: um risco ignorado. Revista de Saúde Pública, São Paulo, n. 9, p. 427-32, 1975.
OLIVEIRA, Cida de. Sem ser discutida, norma técnica do amianto segue inalterada. Rede Brasil Atual, 3 set. 2015. Disponível em:
REIMAN, Jeffrey. The Rich Get Richer and the Poor Get Prison: Ideology, Class, and Criminal Justice. 8th ed. New York: Pearson, 2007.
RUFF, Kathleen. Exporting Harm: How Canada Markets Asbestos to the Developing World. Ottawa: Rideau Institute, 2008.
RUGGIERO, Vincenzo. It's the economy, stupid! Classifying power crimes. International Journal of the Sociology of Law, 35 (2007) 163 – 177.
RUGGIERO, Vincenzo. Justifying the crimes of the powerful. In: BARAK, Gregg (ed.). The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful. New York: Routledge, 2015. p. 62-72.
SANTOS, Juarez Cirino. A criminologia radical. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
SCHWENDINGER, Herman; SCHWENDINGER, Julia. Defensores da ordem ou guardiães dos direitos humanos? In: TAYLOR, Ian; WALTON, Paul; YOUNG, Jock. Criminologia crítica. Rio de janeiro: Gral, 1980. p.113-134.
STAYNER, L. T.; DANKOVIC, D. A.; LEMEN, R. A. Occupational exposure to chrysotile asbestos and cancer risk: a review of the amphibole hypothesis. American Journal of Public Health. 1996, Feb, v. 86, n. 2, p. 179-86. Disponível em:
SUTHERLAND, Edwin H. White Collar Criminality, American Sociological Review, v. 5, n. 1, Feb. 1940, p. 1-12. Available in:
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Asbestos: elimination of asbestos-related diseases. Disponível em:
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Temis, 1988.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. El crimen de Estado como objeto de la criminología. In: GARCÍA RAMÍREZ, Sergio; ISLAS DE GONZÁLEZ MARISCAL, Olga. Panorama internacional sobre justicia penal: Política criminal, derecho penal y criminología. Culturas y sistemas
jurídicos comparados. Séptimas Jornadas sobre Justicia Penal. México D.F.: UNAM, 2007.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: o sistema penal em questão. Rio de Janeiro: Revan, 1991.