Argumentação, Capacidade Civil e Discernimento: A Interpretação Possível Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência

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Publicado: jun 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3619
Palavras-chave:
Direito civil, Argumentação, Capacidade civil, Discernimento

Conteúdo do artigo principal

Maria Claudia Mercio Cachapuz
Centro Universitário La Salle – Canoas - UNILASALLE, Rio Grande do Sul (Brasil).

Resumo

Discussão sobre o conceito de autonomia em conflitos jurídicos complexos, como na definição da capacidade civil pela Lei nº 13.146/15. Debate sobre a medida de estabelecimento de limite a priori a um exercício de liberdade e da forma como devem estar justificada qualquer restrição de liberdade, ao mesmo tempo em que se potencializa a autonomia como um princípio relevante à construção da moral na sociedade contemporânea. Propõe questionamento à edição recente do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil por suprimir os incisos do art. 3º do Código Civil brasileiro.

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Detalhes do artigo

Como Citar
CACHAPUZ, Maria Claudia Mercio. Argumentação, Capacidade Civil e Discernimento: A Interpretação Possível Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 3, p. 354–371, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3619. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3619. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 3 (2016): Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Gênero
Seção
Teorias Sociais e Contemporâneas do Direito

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Biografia do Autor

Maria Claudia Mercio Cachapuz, Centro Universitário La Salle – Canoas - UNILASALLE, Rio Grande do Sul (Brasil).

Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Rio Grande do Sul (Brasil). Professora do Mestrado em Direito e Sociedade pelo Centro Universitário La Salle – Canoas - UNILASALLE, Rio Grande do Sul (Brasil). 

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