Corrupção, Ética e Direito no Brasil
Resumo
No Brasil a corrupção é uma realidade factual incontestável, de fácil observação na vida cotidiana das pessoas, das empresas e do Estado. No âmbito do direito a corrupção é um fato jurídico, da espécie ato ilícito. Do ponto de vista sociológico, a corrupção é um fato social, pois constitui um modo de agir e de pensar determinado preponderantemente por circunstâncias exteriores aos indivíduos. A corrupção tem como pano de fundo uma dimensão ética, que se estabelece no ordenamento jurídico não apenas por intermédio de regras legais, mas, principalmente, por meio do princípio da boa-fé.
Palavras-chave
Corrupção; Ética; Direito; Fato social; Ato ilícito; Sociedade de mercado
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3641
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