Análise Econômica do Direito e a Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/2013
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Publicado:
jun 1, 2016
Palavras-chave:
Análise econômica do direito, Corrupção, Equilíbrio concorrencial, Proteção do mercado, Lei anticorrupção empresarial
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Visa a pesquisa avaliar a relação entre a atividade empresarial, a corrupção na relação público-privado e a utilidade da Lei nº 12.846/2013 nesse contexto. A comunicação de preceitos econômicos e sociais no momento de se elaborar a legislação econômica é patente, uma vez que a proteção do mercado e a manutenção do equilíbrio concorrencial são elementos essenciais para que se viabilize o desenvolvimento econômico e social proclamado pela Constituição de 1988. A análise econômica do direito, como instrumento metodológico, parece ter revelado a sua aptidão para o enfrentamento dos questionamentos próprios dessa pesquisa, relacionados à Lei Anticorrupção Empresarial.
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SIQUEIRA NUNES BERTONCINI, Mateus Eduardo. Análise Econômica do Direito e a Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/2013. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 3, p. 332–353, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i3.3645. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3645. Acesso em: 18 nov. 2024.
Seção
Teorias Sociais e Contemporâneas do Direito
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SEGUNDA TURMA, julgado em 16/09/2010, DJe 19/09/2010; REsp 1181300/PA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/09/2010, DJe 24/09/2010; REsp 1504052/RJ (decisão monocrática), Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, julgado em 29/05/2015, DJe 17/06/2015.
Brasil. STJ, 2015b. Precedentes: AgRg no REsp 1500812/SE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 28/05/2015; AgRg no REsp 968447/PR, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 18/05/2015; REsp 1238301/MG, Rel. Ministro
SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 04/05/2015; AgRg no AREsp 597359/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 22/04/2015; REsp 1478274/MT, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN,
SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 31/03/2015; AgRg no REsp 1397590/CE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 05/03/2015; AgRg no AREsp 560613/ES, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA
TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 09/12/2014; REsp 1237583/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRATURMA, julgado em 08/04/2014, DJe 02/09/2014.
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SEGUNDA TURMA, julgado em 16/09/2010, DJe 19/09/2010; REsp 1181300/PA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/09/2010, DJe 24/09/2010; REsp 1504052/RJ (decisão monocrática), Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, julgado em 29/05/2015, DJe 17/06/2015.
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