DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS FRENTE À PRETENSÃO DE ÚLTIMA PALAVRA DO STF: CONTRIBUIÇÕES CANADENSES PARA O MODELO BRASILEIRO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Claudia Maria Barbosa

Resumo

Verifica-se em democracias contemporâneas assentadas na supremacia da norma constitucional o fortalecimento do processo de interpretação da Constituição, comumente atribuído às Cortes Constitucionais. O Brasil segue essa tendência, pois definiu ser o STF guardião da Constituição. Os pressupostos de Peter Haberle expõem o processo interpretativo como um ato de constituição do significado da norma constitucional, sendo discutível a competência das Cortes Constitucionais para exercer com prioridade sobre os demais órgãos esse papel. O artigo refuta os argumentos que favoreceriam a última palavra e, apresenta a proposta dos diálogos constitucionais canadenses como uma opção mais democrática para a realização da Constituição.

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Como Citar
MARQUES, Camila Salgueiro da Purificação; MARIA BARBOSA, Claudia. DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS FRENTE À PRETENSÃO DE ÚLTIMA PALAVRA DO STF: CONTRIBUIÇÕES CANADENSES PARA O MODELO BRASILEIRO DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 376–393, 2017. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i2.491. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3790. Acesso em: 23 nov. 2024.
Seção
Artigos