CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PARA A MULHER E A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

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Maria Carolina Carvalho Motta

Resumo

O objetivo do presente artigo é compreender as Conferências Nacionais de Políticas para a Mulher como representação e participação popular na construção das políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Brasil. Assim descreve o percurso institucional das instâncias protetoras dos direitos da mulher na política brasileira e a simbiose entre as conferências nacionais e as políticas públicas de inclusão no país. O trabalho foi estruturado a fim de analisar o conteúdo dos documentos oficiais de políticas públicas e confrontá-los com a teoria argumentativa de Habermas (2012) e com a teoria da justiça de Frazer (2013).

 

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Como Citar
MOTTA, Maria Carolina Carvalho. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PARA A MULHER E A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 37–55, 2018. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4615. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/4615. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Maria Carolina Carvalho Motta, Universidade Federal de Goiás

professora efetiva da carreira do magistério superior do Curso de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) - Regional Goiás, área de concentração: Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, em regime de Dedicação Exclusiva.

Referências

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