CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PARA A MULHER E A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

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Maria Carolina Carvalho Motta

Resumo

O objetivo do presente artigo é compreender as Conferências Nacionais de Políticas para a Mulher como representação e participação popular na construção das políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Brasil. Assim descreve o percurso institucional das instâncias protetoras dos direitos da mulher na política brasileira e a simbiose entre as conferências nacionais e as políticas públicas de inclusão no país. O trabalho foi estruturado a fim de analisar o conteúdo dos documentos oficiais de políticas públicas e confrontá-los com a teoria argumentativa de Habermas (2012) e com a teoria da justiça de Frazer (2013).

 

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Como Citar
Motta, M. C. C. (2018). CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE POLÍTICAS PARA A MULHER E A FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES PARAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO. Conpedi Law Review, 4(2), 37–55. https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2018.v4i2.4615
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Maria Carolina Carvalho Motta, Universidade Federal de Goiás

professora efetiva da carreira do magistério superior do Curso de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) - Regional Goiás, área de concentração: Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, em regime de Dedicação Exclusiva.

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