A APLICAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO DIREITO AMBIENTAL
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar o mecanismo de políticas de ações afirmativas no direito ambiental. Para tanto, por metodologia dedutiva com pesquisa bibliográfica, considera que ações afirmativas são instrumento de combate ao racismo enquanto meio de concretização do direito à igualdade material. Posteriormente, expostas diferenças entre racismo estrutural, institucional e individual e considerado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como elemento para promoção da sadia qualidade de vida. Exposto ainda o conceito de racismo ambiental, como prejuízo de condições ambientais de grupos vulneráveis. Finalmente, delineada a aplicação das ações afirmativas no direito ambiental, promovendo justiça social e ambiental.
Downloads
Detalhes do artigo
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BARROS, Juliane de Lima. Racismo ambiental e direito ao lazer no espaço público: um estudo sobre o Parque Santana Ariano Suassuna. 2019. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Urbano) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39968. Acesso em 03 out 2021.
BATISTA, Waleska Miguel. A inferiorização dos negros a partir do racismo estrutural. Revista Direito e Práxis [online]. 2018, v. 9, n. 4 [Acessado 29 Julho 2021] , pp. 2581-2589. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/36867>. Epub Oct-Dec 2018. ISSN 2179-8966. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/36867.
BERSANI, H. (2018). Aportes teóricos e reflexões sobre o racismo estrutural no Brasil. Revista Extraprensa, 11(2), 175-196. https://doi.org/10.11606/extraprensa2018.148025. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/extraprensa/article/view/148025. Acesso em: 29 jul 2021.
BUJATO, Isabela Ariane e SOUZA, Eloisio Moulin de. O CONTEXTO UNIVERSITÁRIO ENQUANTO MUNDO DO TRABALHO SEGUNDO DOCENTES NEGROS: DIFERENTES EXPRESSÕES DE RACISMO E COMO ELAS ACONTECEM. REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre) [online]. 2020, v. 26, n. 01 [Acessado 5 Julho 2021] , pp. 210-237. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-2311.282.95038>. Epub 08 Maio 2020. ISSN 1413-2311. https://doi.org/10.1590/1413-2311.282.95038.
DOS SANTOS, Renato Emerson. Ações afirmativas no combate ao racismo: uma análise da recente experiência brasileira de promoção de políticas públicas. Revista Quaestio Iuris, v. 11, n. 3, p. 2101-2128, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/30413. Acesso em 29 jul 2021.
FREIRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Ed. Global. 1ª ed. digital. 2019.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Preconceito de cor e racismo no Brasil. Revista de antropologia, v. 47, p. 9-43, 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ra/a/B8QfF5wgK3gzDNdk55vFbnB/?format=html&stop=previous&lang=pt. Acesso em: 29 jul 2021
HERCULANO, Selene. O clamor por justiça ambiental e contra o racismo ambiental. Revista de gestão integrada em saúde do trabalho e meio ambiente, v. 3, n. 1, p. 01-20, 2008. Disponível em: http://www3.sp.senac.br/hotsites/blogs/InterfacEHS/wp-content/uploads/2013/07/art-2-2008-6.pdf . Acesso em: 02 ago 2021.
JARDIM, D. B.; CALLONI, H. A Educação Ambiental Crítica e suas relações com as Ações Afirmativas. RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, [S. l.], v. 6, 2020. DOI: 10.23899/relacult.v6i0.1682. Disponível em: https://periodicos.claec.org/index.php/relacult/article/view/1682. Acesso em: 6 ago 2021.
JESUS, Victor de Racializando o olhar (sociológico) sobre a saúde ambiental em saneamento da população negra: um continuum colonial chamado racismo ambiental . Saúde e Sociedade [online]. 2020, v. 29, n. 2 [Acessado 29 Julho 2021] , e180519. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0104-12902020180519>. Epub 11 Maio 2020. ISSN 1984-0470. https://doi.org/10.1590/S0104-12902020180519.
MENEGHINI, N. Vidal, ORSINI, A. Goulart de Sena, Sousa Gonçalves, I., & Castro Sander Morais, J. (2021). RACISMO AMBIENTAL E ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS: Uma reflexão sobre o desastre ambiental em Brumadinho e os desafios para a concretização da Agenda 2030. J² - Jornal Jurídico, 4(2), 092-108. https://doi.org/10.29073/j2.v4i2.342
NOVAES, Diva Valério; BRYAN, Newton Antonio Paciulli. Políticas nacionais de ação afirmativa e ambientais: gestão no ambiente de uma instituição de educação profissional.ETD -Educação Temática Digital, Campinas, SP, v. 17, n. 1, p. 11-26, jan./abr. 2015. ISSN 1676-2592. Disponível em: <https://www.fe.unicamp.br/revistas/ged/etd/article/view/6845>. Acesso em: 30 Abr. 2015.
PACHECO, Tania; FAUSTINO, Cristiane. A iniludível e desumana prevalência do racismo ambiental nos conflitos do mapa. Injustiça ambiental e saúde no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, p. 73-114, 2013. Disponível em: http://books.scielo.org/id/468vp/pdf/porto-9788575415764.pdf#page=70. Acesso em 03 out 2021.
PAIVA JÚNIOR, Luiz Carlos de Oliveira. O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidade. 2018. Dissertação de Mestrado. UFRN. Brasil. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/26694. Acesso em: 02 ago 2021.
PIOVESAN, Flavia. Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos. Cadernos de Pesquisa [online]. 2005, v. 35, n. 124 [Acessado 29 Julho 2021] , pp. 43-55. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0100-15742005000100004>. Epub 10 Ago 2005. ISSN 1980-5314. https://doi.org/10.1590/S0100-15742005000100004.
PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. Revista Estudos Feministas, v. 16, p. 887-896, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/JXPnmdcRhtfnnv8FQsVZzFH/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 29 jul 2021.
RESENDE, Cláudia. Raça, racismo e etnicidade: conceitos pouco visíveis num contexto pouco visível. In: Actas do VI Congresso Português de Sociologia–Mundos Sociais: saberes e práticas. 2008. p. 77-95. Disponível em: http://associacaoportuguesasociologia.pt/vicongresso/pdfs/470.pdf. Acesso em 29 jul 2021.
SILVA, Lays Helena Paes. Ambiente e justiça: sobre a utilidade do conceito de racismo ambiental no contexto brasileiro. e-cadernos ces, n. 17, 2012.
SILVEIRA, Mateus. O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO DE TERCEIRA DIMENSÃO E A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE NA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO. Revista de Direito e Sustentabilidade, v. 4, n. 1, p. 130-143, 2018. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/210565584.pdf. Acesso em 29 jul 2021.
VIEIRA, Moisés Moreira. Os crimes de racismo em face do conceito sociológico de raça. 2010. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/salvador/moises_moreira_viera.pdf. Acesso em: 29 jul 2021.