TUTELA JURISDICIONAL E SUSTENTABILIDADE: UM CAMINHO MULTIDIMENSIONAL PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
Resumo
A pesquisa aborda o papel da tutela jurisdicional para a consagração do Estado de Direito Ecológico, sob o enfoque do dever ético-jurídico de assegurar um meio ambiente favorável ao bem-estar das gerações presentes e futuras. Por meio da atribuição do status jurídico-constitucional de direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a sustentabilidade tornou-se o princípio balizador de todo o ordenamento jurídico, consagrando a proteção ambiental como uma política pública de expressão nacional. Neste sentido, será examinado o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 708 quanto à impossibilidade de contingenciamento das receitas que integram o Fundo Clima.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ACOSTA, Alberto. O Buen Vivir: uma oportunidade de imaginar outro mundo. In: SOUSA, Cidoval Morais de (Org.). Um convite à utopia. Campina Grande: EDUEPB, 2016.
ALBUQUERQUE, Letícia; FAGUNDES, Gabrielle Tabares; FABRE, Roger. Emergência Climática e Direitos Humanos: o caso do Fundo Clima no Brasil e as obrigações de Direito Internacional. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 19, n. 1, p. 126-144, 2022.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito internacional do meio ambiente: particularidades. Veredas
do Direito, Belo Horizonte, v. 17 n. 37, p. 263-294, jan./abr. 2020.
ARAUJO JUNIOR, Miguel Etinger de; BORRÁS PENTINAT, Susana. O conceito de justiça ambiental e sua necessária aplicação no sistema contratual brasileiro. In: _____. Estudos de Direito Negocial e Democracia. Birgui: Editora Boreal, 2016.
ARAUJO JUNIOR., Miguel Etinger de; BORRÁS PENTINAT, Susana Borrás. Deuda climática y acción climática justa: el reconocimiento jurídico de la justicia climática. In: VAL, Eduardo Manuel; BONILLA, Haideer Miranda (Coords.). Direitos humanos, direito internacional e direito constitucional: judicialização, processo e sistemas de proteção. Florianópolis: CONPEDI, 2017.
AYALA, Patryck de Araújo: RODRIGUES, Eveline de Magalhães Werner. Diálogo intercultural e proteção do meio ambiente: por um princípio de sustentabilidade integrado pela ideia de bem viver. In: Anais do 18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 2013.
AYALA; Patryck de Araújo; LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: Editora RT, 2011.
BODNAR, Zenildo; CRUZ, Paulo Márcio. Cosmopolitismo e Governança Transnacional Ambiental: Uma Agenda Para o Desenvolvimento Sustentável. Revista de Direitos Humanos e Democracia, v. 4, n. 7, p. 239-258, jan./jun. 2016.
BRASIL. Política Nacional do Meio Ambiente. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, Brasília, 1981.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 5 de outubro de 1988, Brasília, 1988.
CHACÓN, Mario Peña. Los principios de objetivación de la tutela ambiental e irreductibilidad de espacios sometidos a régimen especial de protección y su relación con la prohibición de retroceso. Revista de Direito Ambiental - RDA. n. 71, p. 11-33, 2013.
COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo. Editora Saraiva. 2008.
DIAMOND, Jared. Colapso: como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso. Rio de Janeiro: Record, 2005.
DUPAS, Gilberto. Ética e poder na sociedade da informação: de como a autonomia das novas tecnologias obriga a rever o mito do progresso. 3. ed. São Paulo: Editora Unesp, 2011.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro, 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
GOMES, Sergio Alves. Hermenêutica Constitucional: Um contributo à construção do Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá, 2008.
IPCC, Intergovernmental Panel on Climate Change. Sixth Assessment Report, Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability, the Working Group II contribution. Disponível em: Acesso em: 02 jun. 2022.
JAPIASSU, Carlos Eduardo; GUERRA, Isabella Franco. 30 anos do Relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira. Revista de Direito da Cidade, v. 09, v. 04, p. 1884-1901, 2017.
LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, Instituto Rio Branco, 2006.
LYNCH, Barbara Deutsch. Instituições internacionais para a proteção ambiental: suas implicações para a justiça ambiental em cidades latino-americanas. In: ACSELRAD, Henri (Org.). A duração das cidades: sustentabilidade e risco nas políticas urbanas. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
LUCON, Oswaldo. Desenvolvimento sustentável. In: REI, Fernando et al (Orgs.). Direito e desenvolvimento: uma abordagem sustentável. São Paulo: Saraiva, 2013.
LUSTOSA, Maria Cecília Junqueira. Industrialização, Meio Ambiente, Inovação e Competitividade. In: MAY, Peter H.; LUSTOSA, Maria Cecília; VINHA, Valéria da (Orgs.) Economia do Meio Ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. O Direito Internacional do Meio Ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Revista Direito FGV, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 199-242, 2013.
McCORMICK, John. Rumo ao paraíso: a história do movimento ambientalista. Tradução de Marco Antônio Esteves da Rocha e Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1992.
MELO, Melissa Ely. Crise ambiental, economia e entropia. In: LEITE, José Rubens Morato (Coord.). A ecologização do direito ambiental vigente: rupturas necessárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
MOURA, Vanessa dos Santos; FREITAS, José Vicente de. Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/DF e o questionamento da gestão governamental relativamente ao fundo nacional sobre a mudança do clima (Fundo do Clima): um panorama da audiência pública à luz da educação ambiental crítica. Revista de Educação Ambiental, v. 25, n. 03, p. 79-114, 2020.
ONU, Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, 2015.
OST, François. A Natureza à Margem da Lei: A ecologia à prova do Direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
PNUD BRASIL, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Índice de Desenvolvimento Humano, 2022. Disponível em: Acesso em: 03 ago. 2022.
ROESSING NETO, Ernesto. Meios alternativos para a efetivação do direito internacional: os
mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 17, n. 111, p. 37-61, fev./maio, 2015.
ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Economia ou economia política da sustentabilidade? IE/UNICAMP, Campinas, n. 102, set. 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2014.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. O direito constitucional-ambiental brasileiro e a governança judicial ecológica: estudo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de justiça e do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Constituição, Economia e Desenvolvimento), Curitiba, 2019, v. 11, n. 20, p. 42-110, jan./jul. 2019.
SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. Trad. de Trad. de. Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
UNEP, United Nations Environment Programme; CLS, Columbia Law School. Climate Change and Human Rights, 2015. Disponível em: Acesso em: 05 jul. 2022.
UNITED NATIONS. Declaration of the United Nations Conference on the Human Environment. Nova Iorque, 1972.
VEIGA, José Eli da. A desgovernança mundial da sustentabilidade. São Paulo: 34, 2013.
VEIGA, José Eli da. Para entender o desenvolvimento sustentável. São Paulo: 34, 2015.
VEIGA, José Eli da. Sustentabilidade: a legitimação de um novo valor. São Paulo: Editora SENAC, 2010.
VINHA, Valéria da. As empresas e o desenvolvimento sustentável: da eco-eficiência à responsabilidade social corporativa. In: MAY, Peter H.; LUSTOSA, Maria Cecília; VINHA, Valéria da (Orgs.) Economia do Meio Ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2022.v8i1.9016
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2022 Izadora Caroline Costa, Maria Sonego Rezende, Miguel Etinger de Araujo Júnior
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.