CONTRIBUIÇÕES HISTÓRICAS, JURÍDICAS E ANTROPOLÓGICAS AOS DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS A PARTIR DOS PROCESSOS DE LUTA DO POVO GUARANI
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Resumo
O artigo trata da mudança de paradigma da política indigenista e aponta a necessidade de produção de um novo olhar ao tema, considerando a história, cultura e processos de luta do Povo Guarani. A partir da Constituição Federal de 1988 e da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n. 169 da OIT) entende-se que é preciso o desenvolvimento de estudos interdisciplinares para contribuir com os processos de demarcação e reconhecimento dos territórios indígenas pelo Estado brasileiro. Com a metodologia dedutiva, e revisão bibliográfica e documental apresenta, em primeiro lugar, a historicidade da categoria “terra indígena”. Após, aborda as demandas indígenas no contexto das identidades étnicas com base no pluralismo jurídico. Em seguida, trata da territorialidade Guarani, sua história e processos de luta visando contribuir com uma visão contemporânea aos direitos territoriais indígenas. Ao final, verifica que somente com base em uma perspectiva teórico-crítica, aportes interdisciplinares e com o protagonismo indígena é possível avançar nos direitos territoriais de acordo com as normativas vigentes.
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