Políticas sociais e superação de desigualdades em períodos de crise do setor público: uma revisão teórica
Resumo
O artigo discute posições analíticas e teóricas sobre o processo de reestruturação e reforma das políticas sociais no Brasil e sua efetividade como indutoras de redução de desigualdades socioeconômicas, avaliado o período compreendido entre a década de 1980 até os presentes dias. A metodologia fundamenta-se na técnica analítica, na qual são avaliados aspectos das teorias voltadas à análise das políticas sociais. O artigo conclui que o neoliberalismo foi enfrentado por um ordenamento jurídico ocupado em impulsionar a cidadania, a democracia e o estado de direito, algo observado pela maioria dos países na América Latina desde meados de 1980.
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PDFReferências
ARRETCHE, M. T. S.. O sistema de proteção social brasileiro: em direção a um modelo descentralizado. São Paulo em Perspectiva. São Paulo: Fundação Seade, v.11, n.3, jul-set 1997.
BARRETO JR., I. F. Poder Local e Política: a saúde como lócus de embate na cidade de Santos – SP. Tese de Doutorado. Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, São Paulo: 2005.
BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Atualidade do Conceito Sociedade da Informação para a pesquisa jurídica. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O Direito na Sociedade da Informação. São Paulo: Atlas, 2007.
________.; CÉSAR, Daniel. Marco Civil da Internet e Neutralidade da Rede: Aspectos Jurídicos e Tecnológicos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 12, n. 1 / 2017 p.65-88.
________. Abordagens recentes da pesquisa jurídica na Sociedade da Informação. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O Direito na Sociedade da Informação II. São Paulo: Atlas, 2009.
________. Aspectos Sociológicos da Lei dos Delitos Informáticos. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). O Direito na Sociedade da Informação III: a evolução do direito digital. São Paulo: Atlas, 2013.
________. MARGATO, Luís Roberto Soares; QUEIROZ, Maurício Veloso. Eficácia dos Direitos Humanos na Sociedade da Informação. Revista Constituição e Garantia de Direitos. Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. v. 7, n. 1, 2014, p. 1-15.
________. Sociedade da informação e as novas configurações no meio ambiente do trabalho. Revista Brasileira de Direito Ambiental. V. 27, p. 251-262, 2011.
________. Proteção da Privacidade e de Dados Pessoais na Internet: O Marco Civil da rede examinado com fundamento nas teorias de Zygmunt Bauman e Manuel Castells. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO; Adalberto; DE LIMA; Cintia Rosa Pereira. (Org.). Direito & Internet III: Marco Civil da Internet. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2015, v. 2, p. 100-127.
BRAGA, J. C. de S.; BARROS SILVA, P. L. A mercantilização admissível e as políticas públicas inadiáveis: estrutura e dinâmica do setor saúde no Brasil. In: NEGRI, B.; GIOVANNI, G. Brasil: Radiografia da Saúde. Campinas: Unicamp , 2001.
BEHRING, E. R. Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez , 2003.
BORON, A. A. El Estado y las reformas Del Estado orientadas al mercado: los desempeños de la democracia en América Latina. In: KRAWCZYK, N. R.; Wanderley, L. E. (orgs.). América Latina: Estado e reformas numa perspectiva comparada. São Paulo: Cortez: PUC-SP, 2003.
COHN, A. Descentralização, cidadania e saúde. São Paulo em Perspectiva. São Paulo: Fundação Seade, v.6, n.4, out-dez 1992.
__________. As políticas sociais no governo FHC Revista de Sociologia da USP Tempo Social, São Paulo: Edusp, v11, n.2, fevereiro de 2000.
__________. Estado e Sociedade e as reconfigurações do direito à saúde. Ciência e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco, v.8, n.1, 2003.
COSTA, N. R. A descentralização do sistema público de saúde no Brasil: balanço e perspectiva. In: NEGRI, B.; GIOVANNI, G. Brasil: Radiografia da Saúde. Campinas: Unicamp , 2001.
GONÇALVES, A. Políticas públicas e a ciência política. Santos: mimeo, 2004.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Políticas Sociais: acompanhamento e análise (9). Brasília: Ipea, agosto de 2004.
KRAWCZYK, N. R.; Wanderley, L. E. (orgs.). América Latina: Estado e reformas numa perspectiva comparada. São Paulo: Cortez: PUC-SP, 2003.
MOTTA, P.M. Prefácio. In: MARTINS, P.E.M.; PIERANTI, O.P. (orgs). Estado e Gestão Pública: visões do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006.
OLIVEIRA, F. Aproximações ao enigma: o que quer dizer desenvolviemento local? São Paulo: Instituto Pólis, 2004.
SOUZA, C. Governos e sociedades locais em contexto de desigualdades e descentralização. Ciência e Saúde Coletiva. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco, v.7, n.3, 2002.
TAPIA, J. R.B. e HENRIQUE, W. Crise, reforma e políticas sociais na América Latina. São Paulo em Perspectiva. São Paulo: Fundação Seade, v.10, n.3, jul-set 1996.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2017.v3i2.2249
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Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0251
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