MULHERES PRESAS ESTRANGEIRAS NO PERÍODO PANDÊMICO E DIREITOS HUMANOS: OLHARES A PARTIR DO DIREITO FRATERNO E DO PARADOXO DA INCLUSÃO-EXCLUSÃO LUHMANNIANO

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Sandra Regina Martini
http://orcid.org/0000-0002-5437-648X
Alex Maciel de Oliveira
http://orcid.org/0000-0002-5176-1059

Resumo

Deslocamentos humanos são uma das mais graves situações de vulnerabilização na sociedade moderna. No panorama das migrações internacionais, um grupo mostra-se como de interesse na proteção dos direitos humanos internamente, em razão de sua extrema fragilidade: mulheres estrangeiras presas. Isso porque são submetidas a um processo duplo: de um lado, são invisibilizadas e silenciadas socialmente; de outro, são sujeitos de uma dinâmica paradoxal de inclusão-exclusão no âmbito normativo, pois concomitantemente à uma produção legislativa massiva, que, gradativamente, deixa os sistemas legais inchados, pragmaticamente, esta tutela inexiste, operando como não-proteção. Logo, os fins do trabalho são delinear quantitativamente o panorama das estrangeiras presas no Brasil, contextualizar o paradoxo da inclusão/exclusão no qual elas estão inseridas e entender o lugar da fraternidade frente às novas/velhas fragilidades sociojurídicas em relação à grupos vulneráveis. Para cumprir estes objetivos, se compilará dados do Departamento Penitenciário Nacional sobre a massa carcerária feminina nacional, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021; depois, se contraporá a situação de fragilidade das estrangeiras presas às garantias dos sistemas legais; por fim, se identificará quais são os “novos” significantes de significados de olhar o outro como outro “eu”. Espera-se que a pesquisa contribua no avanço dos estudos sobre a exclusão e a invisibilidade da estrangeira presa no Brasil. O método adotado é exploratório e descritivo quanto ao objetivo, qualitativo quanto à abordagem e bibliográfico, quanto ao procedimento.

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Como Citar
Martini, S. R., & Maciel de Oliveira, A. (2023). MULHERES PRESAS ESTRANGEIRAS NO PERÍODO PANDÊMICO E DIREITOS HUMANOS: OLHARES A PARTIR DO DIREITO FRATERNO E DO PARADOXO DA INCLUSÃO-EXCLUSÃO LUHMANNIANO. Revista De Sociologia, Antropologia E Cultura Jurídica, 8(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2022.v8i2.9274
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Sandra Regina Martini, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1983), Especialização em Saúde Pública, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA- FIOCRUZ (1985), Especialização em Programação e Gerência dos Serviços de Saúde, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA- FIOCRUZ(1987), Mestrado em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997), Doutorado em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti pela Università Degli Studi di Lecce (2001), Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de Salerno, 2010). Foi Professora titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e Professora visitante da Università Degli Studi Di Salerno. Diretora da Escola de Saúde Pública do Estado Rio Grande do Sul (janeiro de 2007 a fevereiro de 2011), Membro do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS (de janeiro de 2008 a dezembro de 2013). Atualmente é coordenadora e Professora titular do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Ritter dos Reis ? Sistema Ânima, Professora visitante e agora é professora colaboradora do programa de Pós-Graduação em Direito, na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul ? UFMS, Professora visitante no programa de pós-graduação em Direito e integrando o Centro de Estudos Europeus e Alemães, na Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul ? UFRGS e Professora do programa de Pós- Graduação no Centro Universitário UNIFACVEST. É orientadora de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Pesquisadora gaúcha da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS e Pesquisadora Produtividade 2 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ? CNPq, além de orientar e supervisionar alunos bolsistas no exterior. Faz parte do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis), selecionada e capacitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É parecerista ad hoc do Conselho Nacional de Pesquisa ? CNPq e CAPES. Desenvolve projetos de pesquisa e de extensão com redes de cooperação internacional entre Instituições de Ensino Superior brasileiras e estrangeiras, bem como organizadora de eventos internacionais e nacionais com participação de IES estrangeiras e organismos internacionais. Também organiza e publica artigos em parceria com IES estrangeiras e livros com traduções de autores alemães clássicos. Foi premiada pelo Centro de Estudos Europeus e Alemães, instituição vinculada à UFRGS e à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e escolhida pelo projeto Open Box da Ciência como mulher protagonista na pesquisa, na área de ciências sociais aplicadas, do ano de 2020 tendo, ainda, sido contemplada diversas vezes com fomentos institucionais para missões de estudos no exterior e estreitamento de laços acadêmicos-institucionais. É fundadora do Observatório de Direito à Saúde em Tempos de COVID-19 no MERCOSUL e membro das seguintes instituições: Rede Iberoamericana de Direito Sanitário e Rede de Mediação Sanitária na América Latina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em sociologia jurídica, atuando principalmente nos seguintes temas: Saúde Pública, Políticas Públicas, Sociologia Jurídica, Sociedade e Direitos Humanos. 

Alex Maciel de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Atualmente é professor em Curso de Graduação em Direito, lecionando as disciplinas de Prática Jurídica I, Redação Forense, Direito Tributário, Direito do Trabalho e outras. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS . Foi aluno Especial dos Programas de Pós-Graduação (nível Mestrado) em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Possui Pós-Graduação (nível Especialização) em Advocacia Cível e e está cursando Pós-Graduação (nível Especialização) em Direito Público. Obteve título de Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, no ano de 2017. De 2014 a 2016 foi aluno Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) pelo Projeto "MIGRAÇÃO E TRÁFICO DE PESSOAS NA FRONTEIRA DO MATO GROSSO DO SUL: ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE DOS MIGRANTES E TRAFICADOS", tendo, nesse período, desenvolvido trabalhos de pesquisa e produções científicas nas áreas de Direitos Humanos, Migrações, Fronteiras, Tráfico de Pessoas, entre outros temas ligados à áreas correlatadas. Neste momento, desenvolve pesquisas e produções científicas nas áreas de Criminologia Transnacional, Migrações Internacional, Globalização, Direitos Humanos e Fundamentais e outros temas correlacionados.

 

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