POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: A REEDUCAÇÃO DE AGRESSORES NA LITERATURA ACADÊMICA (2017-2023)

Abstract

Marco histórico no tocante à repressão à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil, a Lei nº 11.340/06 cuidou de direcionar a ação estatal para a promoção de medidas integradas e intersetoriais de prevenção às violências contra mulheres. No entanto, apesar do aprimoramento nas políticas de enfrentamento, o número de casos relacionados às violências contra mulheres em razão do gênero no país não diminuiu. Esse cenário instiga à investigação sobre as diversas políticas públicas implementadas; dentre as quais está a reeducação de agressores, prevista nos artigos 22, inciso VI, 35, inciso V, e 45, da Lei Maria da Penha. Este trabalho analisa o estado da arte da produção acadêmica com o objetivo de avaliar o potencial de a reeducação de agressores impactar na prevenção e repressão da violência contra a mulher. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa da literatura com uma análise dos trabalhos identificados, seus objetivos e resultados. Ao final, os resultados apontam dois aspectos. No tocante ao estado da arte, concluiu-se que é escassa a produção sobre o tema reeducação de agressores e a Lei Maria da Penha; mas que o tema vem encontrando atenção e espaço nos programas de pós-graduação stricto sensu nos últimos anos. Já no que diz respeito ao problema norteador da pesquisa, as obras analisadas sinalizam para o potencial de a reeducação de agressores impactar na prevenção da violência, desde que as práticas sejam mais bem estruturadas.