OS NOVOS ESPAÇOS OCUPADOS PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ESFERA PÚBLICA NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA
Main Article Content
Abstract
A problemática da pesquisa centrou-se em verificar se, uma vez reconhecida a criança e o adolescente como sujeitos de direito e garantias fundamentais no Brasil, eles efetivamente, são assim tratados, abordando o cenário atual da pandemia. Por essa razão, teve como objetivo geral verificar detalhadamente a evolução histórica dos Direitos da criança e do adolescente nos principais documentos nacionais e internacionais, analisar o tratamento a eles conferido pelo Estado em distintas épocas, assim como verificar o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento legal do sistema jurídico, considerando as influências de políticas para a cidadania e direitos humanos.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AMIN, Andréa Rodrigues. Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente. In: MACIEL, Kátia. CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aspectos Teóricos e Práticos. Editora Lúmen Juris: Rio de Janeiro, 2010.
ANDRADE, Manoel A. Domingues de. Teoria geral da relação jurídica. Coimbra: Almedina, 2003.
ARIÈS. Phillipe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro: LTC, 1981.
BRASIL. Código de Menores. Decreto Nº 17943-A, de 12 de outubro de 1927. Rio de Janeiro, 1927.
BRASIL. Código de Menores. Lei Nº 6697, de 10 de outubro de 1979. Rio de Janeiro, 1979.
BRASIL. Decreto Nº 5083. De 01 de dezembro de 1926. Institui o Código de Menores.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Lei N º 8069, de 13 de julho de 1990.
BRASIL. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Codigo/Civil.htm>. Acesso em: 15 dez. 2019.
BRASIL. Constituição Federal. Promulgada em 05 out. 1988. Diário Oficial da União. Brasília: Imprensa Nacional, 05 out. 1988.
BRASIL. Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm>.
CUSTÓDIO, André. Os novos direitos das crianças e adolescentes. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 7, n. 1, p. 7-28, jan./jun. 2006.
FÜLLGRAF, Jadete Bayer Gomes. A infância de papel e o papel da infância. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
MENDES, Moacyr Pereira. A doutrina da proteção integral de criança e adolescente frente à Lei 8.069/90. Dissertação PUC São Paulo, 2006.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
PINHEIRO, Ângela de Alencar Araripe. A criança e o adolescente, representações sociais e o processo constituinte. Psicologia em Estudo, Maringá, v. 9, n. 03, set./dec. 2004.
SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SILVA, Rosane Leal da. A proteção integral dos adolescentes internautas: limites e possibilidades em face dos riscos no ciberespaço. 2009. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito. Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
TEJADAS, Silvia da Silva. Juventude e Ato Infracional: as múltiplas determinações da reincidência. 2005. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao Novo Código Civil. Livro III – Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico – Arts. 138 a 184. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Direito da Criança e do Adolescente: A Necessária Efetivação dos Direitos Fundamentais. Florianópolis: Editora Fundação Boiteux, 2012. (Coleção Pensando o Direito no Século XXI Volume V).
A história da heroína que criou a Declaração dos Direitos da Criança. Disponível em: <http://ultimato.com.br/sites/maosdadas/2013/01/22/a-historia-da-heroina-que-criou-adeclaracao-dos-direitos-da-crianca/>. Acesso em: 15 dez. 2019.