Negócio Jurídico Processual Reflexões sobre a Flexibilização Procedimental

Resumo

O estudo apresenta uma análise de como as mudanças legislativas trazidas pelo novo Código de Processo Civil de 2015, especialmente a criação dos negócios jurídicos processuais, intentam acompanhar as necessidades de uma sociedade com intensa transformação social, tecnológica e econômica. Indicando que existia um verdadeiro déficit procedimental no Código de 1973 e que o NCPC buscou-se tornar o processo mais dinâmico, participativo e alinhado às novas realidades sociais. Assim, passando pela análise da flexibilização procedimental e o papel ativo das partes e do juiz na construção de um procedimento que atenda às suas necessidades, demonstrou-se que a solução do conflito e a prestação jurisdicional torna-se mais célere, justa e efetiva. Ainda, demonstrou-se que a flexibilização, juntamente com uma técnica processual adequada, resulta em um avanço na adaptação do direito às novas transformações sociais, com a garantia dos direitos fundamentais. Corroborando com as mudanças sociais marcadas pela busca da ampliação do acesso à justiça e a desmaterialização da informação. Nesse viés, a pesquisa se forma pelo método dedutivo, analisando-se a doutrina e legislação sobre a temática.