HERANÇA DIGITAL: O PRECEDENTE ALEMÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E PRIVACIDADE

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.5038
Palavras-chave:
direitos fundamentais, intimidade, privacidade, herança digital, Tribunal Federal Alemão

Conteúdo do artigo principal

Marcos Rodrigo Maichaki
Universidade Estadual do Norte do Paraná
http://orcid.org/0000-0002-6007-9430

Resumo

Os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade constituem pilares do Estado Democrático de Direito. Atualmente fala-se na chamada herança digital, que é a possibilidade de que os herdeiros de uma pessoa falecida tenham acesso aos seus arquivos digitais e conversas armazenadas em redes sociais. Recentemente, uma decisão do Tribunal Federal Alemão deferiu aos pais de uma garota falecida pleno direito de acesso à sua conta no Facebook. O presente artigo busca, por meio do método dedutivo, analisar se a herança digital fere ou não o direito à privacidade da pessoa falecida, segundo o direito brasileiro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Maichaki, M. R. (2018). HERANÇA DIGITAL: O PRECEDENTE ALEMÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E PRIVACIDADE. Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 4(2), 136–155. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2018.v4i2.5038
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Referências

ALEMANHA. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Disponível em: <https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf>. Acesso em: 03 set. 2018.

___________. German Civil Code. Disponível em: <http://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/Codigo-Civil-Alemao-BGB-German-Civil-Code-BGB-english-version.pdf> Acesso em: 8 set. 2018.

___________. Telekommunikationsgesetz (TKG). Disponível em: <https://www.gesetze-im-internet.de/tkg_2004/TKG.pdf >. Acesso em: 8 set. 2018.

___________. Tribunal Federal. Mitteilung der Pressestelle. Verhandlungstermin am 21. Juni 2018, 10.00 Uhr, Saal N 004 (Saalwechsel vorbehalten) – III ZR 183/17 (Zugang von Erben auf das Konto eines verstorbenen Nutzers eines sozialen Netzwerks). Disponível em: < https://juris.bundesgerichtshof.de/cgi-bin/rechtsprechung/document.py?Gericht=bgh&Art=en&Datum=2018-7&anz=17&pos=2&nr=80925&linked=pm&Blank=1>. Acesso em: 3 set. 2018.

___________. Tribunal Federal. Mitteilung der Pressestelle. Vertrag über ein Benutzerkonto bei einem sozialen Netzwerk ist vererbbar. Disponível em: < https://juris.bundesgerichtshof.de/cgi-bin/rechtsprechung/document.py?Gericht=bgh&Art=en&Datum=2018-7&anz=17&pos=2&nr=85390&linked=pm&Blank=1 >. Acesso em: 3 set. 2018.

ALONSO, Félix Ruiz. Pessoa, intimidade e o direito à privacidade. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MONTEIRO JUNIOR, Antonio Jorge, (coordenadores). Direito à privacidade. Aparecida, SP: Idéias & Letras; São Paulo: Centro de Extensão Universitária, 2005. p. 11-35.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2001.

BRASIL. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 3 set. 2018.

¬¬¬_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 3 set. 2018.

_______. Lei n. 12.965, 23 abr. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 3 set. 2018.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Almedina, 2016. 727 p.

FACEBOOK. Solicitação de memorial. Disponível em: <https://www.facebook.com/help/contact/651319028315841>. Acesso em: 3 set. 2018.

FÁVERI, Paula Galatto de. Herança digital no Brasil: uma análise dos direitos da personalidade após a morte quanto aos arquivos deixados na internet. 2014. 100 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma-sc, 2014. Disponível em: <http://repositorio.unesc.net/handle/1/3371>. Acesso em: 08 set. 2018.

GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. O direito à privacidade nas relações familiares. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MONTEIRO JUNIOR, Antonio Jorge, (coordenadores). Direito à privacidade. Aparecida, SP: Idéias & Letras; São Paulo: Centro de Extensão Universitária, 2005. p. 119-148.

JABUR, Gilberto Haddad. A dignidade e o rompimento de privacidade. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MONTEIRO JUNIOR, Antonio Jorge, (coordenadores). Direito à privacidade. Aparecida, SP: Idéias & Letras; São Paulo: Centro de Extensão Universitária, 2005. p. 85-106.

LEAL, Livia Teixeira. Internet e morte do usuário: a necessária superação do paradigma da herança digital. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCilvil, Belo Horizonte, v. 16, p. 181-197, abr./jun. 2018. Disponível em: <https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/230>. Acesso em: 8 set. 2018.

LOPES, Marcelo Frullani. O sigilo das comunicações no marco civil da internet. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2016/04/07/o-sigilo-das-comunicacoes-no-marco-civil-da-internet/>. Acesso em: 30 ago. 2018.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Os direitos da personalidade. Disponível em: <http://www.gandramartins.adv.br/project/ives-gandra/public/uploads/2013/02/04/e31ef8ba2002115_homenagem_miguel_reale.pdf>. Acesso em: 3 set. 2018.

MONTEALEGRE ITURRA, Jorge. Archipiélagos virtuales: Internet y registros de memorias en la sociedad líquida. Polis, Santiago , v. 11, n. 32, p. 399-422, agosto 2012 . Disponível em: <https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-65682012000200019&lng=es&nrm=iso>. Acesso em: 05 set. 2018.

PEIXOTO, Erick Lucena Campos; EHRHARDT JÚNIOR, Marcos. Breves notas sobre a ressignificação da privacidade. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCilvil, Belo Horizonte, v. 16, p. 35-56, abr./jun. 2018. Disponível em: <https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/230/212>. Acesso em: 8 set. 2018.

VIEIRA DE LORENZI CANCELIER, Mikhail. O direito à privacidade hoje: perspectiva histórica e o cenário brasileiro. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 38, n. 76, p. 213-240, set. 2017. ISSN 2177-7055. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2017v38n76p213>. Acesso em: 08 set. 2018.