VARIAÇÕES DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: um estudo de caso do Recurso Especial n. 1.660.168/RJ

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Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz
Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri

Resumo

Como desdobramento da privacidade, o direito ao esquecimento não conta com regime jurídico específico no Brasil, razão porque a sua conformação vem sendo atribuída ao Judiciário. O artigo examinou como este direito está sendo delineado pelo Superior Tribunal de Justiça, a partir de um estudo de caso único do Recurso Especial 1.660.168/RJ. Ao identificar, na argumentação dos julgadores, estratégias discursivas nebulosas sobre a ponderação dos valores envolvidos, como as liberdades comunicativas, dissonância sobre o conteúdo do direito e uma apropriação não problematizada da experiência europeia, concluiu-se pela existência de risco na tutela oferecida, tocando em questões de poder.

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Como Citar
RIGOLON KORKMAZ, Maria Regina Detoni Cavalcanti; NEGRI, Sergio Marcos Carvalho de Ávila. VARIAÇÕES DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: um estudo de caso do Recurso Especial n. 1.660.168/RJ. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 59–82, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i1.5476. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5476. Acesso em: 5 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestranda em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. E-mail: mariareginadcr@gmail.com.

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da mesma Instituição. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino (Itália). E-mail: sergio.negri@ufjf.edu.br.