A PROTEÇÃO DA IMAGEM, DA PRIVACIDADE E DA INTIMIDADE EM FACE DA POSSIBILIDADE DE SUA VIOLAÇÃO E EXPOSIÇÃO PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E NAS REDES SOCIAIS

Horácio Monteschio, Valeria Juliana Tortato Monteschio

Resumo


Uma das maiores preocupações na atualidade reside na possibilidade de exposição de dados e conversas privadas. A proteção prevista no art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal de 1988 poderá assumir contornos de desprestigio caso esses direitos não venham a ser efetivamente protegidos. A prática hodierna demonstra que a facilidade com que os meios de comunicação obtém informações íntimas e privadas de pessoas. Assim, aquilo que deveria estar salvaguardado sob o manto da privacidade, da individualidade, ou mesmo de interesse dos seus titulares podem se tornar públicos, quebrando a regra de ouro da inviolabilidade de intimidade e da vida privada

Palavras-chave


intimidade; vida privada; divulgação de conversas obtidas por meios ilícitos; sigilo da fonte.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5769

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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