A POSSE E A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS SOB A ÓTICA DAS CONSTITUIÇÕES E CÓDIGOS CIVIS ARGENTINO E BRASILEIRO

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TAMARA LUIZA DALL AGNOL PINTO
http://orcid.org/0000-0002-5235-2708

Resumo

O artigo trata das posses e propriedades perante o direito civil e constitucional argentino e brasileiro. Sabe-se que as correspondentes Constituições desses países têm caráter social preponderante, embora anteriormente o liberalismo tenha influenciado em grande medida as legislações nacionais. Isso implica, não raro, em situações de colisão entre o direito à moradia, por exemplo, e o direito à propriedade privada. Assim, já que essa problemática se faz presente e é causadora de conflitos, importa compreender tais ordenamentos, observando as semelhanças e diferenças entre ambos e suas jurisprudências com o fim de sugerir melhoramentos na aplicação da norma.

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Como Citar
DALL AGNOL PINTO, TAMARA LUIZA. A POSSE E A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS SOB A ÓTICA DAS CONSTITUIÇÕES E CÓDIGOS CIVIS ARGENTINO E BRASILEIRO. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 2, p. 42–62, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2019.v5i2.5835. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/5835. Acesso em: 30 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

TAMARA LUIZA DALL AGNOL PINTO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

Advogada inscrita na OAB/MA, especialista em Direito Civil pela UNIDERP (MS), pós-graduanda em Escola Austríaca de Economia pelo Instituto Mises Brasil (Ítalo Brasileiro - SP), mestranda em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - área: Direito Privado Contemporâneo e sua aplicação pelas Instituições do Sistema de Justiça, aluna regular do programa de Doutorado em Direito Civil da UBA (Universidad de Buenos Aires - Argentina).

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