A POSSIBILIDADE DO POLIAMORISMO ENQUANTO DIREITO PERSONALÍSSIMO E A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

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Publicado: dez 6, 2015
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2015.v1i1.721
Palavras-chave:
Relações poliafetivas, Poliamor, Direitos da personalidade, Autonomia da vontade

Conteúdo do artigo principal

Deodato Jose Ramalho Neto
Universidade de Fortaleza - UFC, Ceará, Brasil

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a forma como o direito à autonomia da vontade pode proteger as relações poliafetivas. A partir de um caso concreto, far-se-á um estudo sobre como esse tema vem sendo tratado no Brasil, com suas implicações jurídicas. As relações afetivas não são estáticas e predeterminadas de forma taxativa pelo Estado. Antes pelo contrário, sofrem constantes transformações as quais o ente público deve procurar conhecer e regulamentar a realidade, sem, contudo, olvidar os princípios básicos da sociedade. Desta forma, o estudo visa ainda demonstrar as possíveis soluções para os casos de poliafetividade que surgem no país, diferenciando-os de outras situações jurídicas já sedimentadas na jurisprudência e na doutrina.

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Como Citar
RAMALHO NETO, Deodato Jose. A POSSIBILIDADE DO POLIAMORISMO ENQUANTO DIREITO PERSONALÍSSIMO E A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2015.v1i1.721. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/721. Acesso em: 25 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Deodato Jose Ramalho Neto, Universidade de Fortaleza - UFC, Ceará, Brasil

Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UFC, Ceará, Brasil
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