ANÁLISE CRÍTICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 2016 NA REGULAMENTAÇÃO DO INVESTIDOR-ANJO

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Publicado: dez 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i2.2337
Palavras-chave:
Lei complementar 155/16, Investidor-Anjo, Contrato de participação, Startup, Lei complementar 123/06.

Conteúdo do artigo principal

Isabella Lucia Poidomani
http://orcid.org/0000-0002-6012-0763
João Glicério de Oliveira Filho

Resumo

O trabalho apresentado pretende analisar o novo instituto do Investidor-Anjo, objeto do projeto de lei da Câmara dos Deputados de nº 466, de 2014, aprovado sob a forma da Lei Complementar nº 155, de 2016. A análise proposta apresentará outras estruturas já disciplinadas no ordenamento jurídico brasileiro, para que seja possível uma comparação com o investidor-anjo, bem como para se antecipar resoluções de questões práticas que possam surgir, a partir de um estudo teórico das figuras jurídicas. Ademais, propõe-se conhecer o projeto de lei que inseriu esta figura sistema jurídico positivado, bem como o que estimulou tal proposta.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Poidomani, I. L., & de Oliveira Filho, J. G. (2017). ANÁLISE CRÍTICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 2016 NA REGULAMENTAÇÃO DO INVESTIDOR-ANJO. Revista Brasileira De Direito Empresarial, 3(2), 22–39. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i2.2337
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Isabella Lucia Poidomani

Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia.

João Glicério de Oliveira Filho

Advogado. Doutor e Mestre em Direito. Professor de Direito Empresarial da Universidade Federal da Bahia (Graduação, Mestrado, Doutorado), da UniJorge, da Faculdade Baiana de Direito e da Ruy Barbosa.

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