ANÁLISE CRÍTICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 2016 NA REGULAMENTAÇÃO DO INVESTIDOR-ANJO

Isabella Lucia Poidomani, João Glicério de Oliveira Filho

Resumo


O trabalho apresentado pretende analisar o novo instituto do Investidor-Anjo, objeto do projeto de lei da Câmara dos Deputados de nº 466, de 2014, aprovado sob a forma da Lei Complementar nº 155, de 2016. A análise proposta apresentará outras estruturas já disciplinadas no ordenamento jurídico brasileiro, para que seja possível uma comparação com o investidor-anjo, bem como para se antecipar resoluções de questões práticas que possam surgir, a partir de um estudo teórico das figuras jurídicas. Ademais, propõe-se conhecer o projeto de lei que inseriu esta figura sistema jurídico positivado, bem como o que estimulou tal proposta.

Palavras-chave


Lei complementar 155/16; Investidor-Anjo; Contrato de participação; Startup; Lei complementar 123/06.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i2.2337

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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