A DISTINÇÃO DOS EFEITOS DA SIMULAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Isabella Lucia Poidomani, Marcelo Bloizi Iglesias

Resumo


A simulação é uma hipótese legal de invalidade do negócio jurídico, pela qual o ordenamento jurídico limita a autonomia privada. Ao se constatar o uso de tais recursos, em que são praticados atos para criar uma ilusão específica, é possível indagar quais seriam os critérios para se identificar uma simulação em uma sociedade empresária, bem como os efeitos decorrentes disto e não confundir com uma situação episódica que configure hipótese de desconsideração da personalidade jurídica. Objetivo geral ora proposto é analisar os limites entre a configuração de uma simulação e a configuração de hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.

Palavras-chave


Desconsideração da personalidade jurídica; Negócio jurídico; Nulidade; Simulação; Sociedades empresárias.

Referências


BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 23 dez. 2016.

______. Tribunal Regional Federal da 10ª Região. Apelação nº 1355200900710002/DF. Relator: Desembargador Alexandre Nery de Oliveira. Data de Julgamento: 12/12/2012. Publicado no DEJT em: 15/02/2013.

CARVALHO, Ricardo Motta Vaz de. A arbitragem nos contratos de adesão: da legalidade à sua inaplicabilidade. In: ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 17. 2008. Salvador. Anais... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008, p. 4626-4645. Disponível em: . Acesso em: 11 dez. 2016.

CODICE civile. In: La legge per tutti: informazione e consulenza legale. Atualizado em: 16 jan. 2015. Disponível em: . Acesso em: 23 dez. 2016.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2014, 2v.

COMPARATO, Fábio Konder; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

CORDEIRO, António Barreto Menezes. Da simulação no direito civil. Coimbra: Edições Almedina, 2014.

GAINO, Itamar. A simulação dos negócios jurídicos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 21. ed. rev. e atual. por Edvaldo Brito e Reginalda Paranhos de Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Noções gerais. In: CARVALHOSA, Modesto (Coord.). Tratado de direito empresarial: empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade de pessoas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 2. p. 89-113.

MARTINS, Irena Carneiro. A importância da limitação da responsabilidade de sócios e da delimitação da responsabilidade de administradores para as relações econômicas no ordenamento brasileiro. 2008. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral. Atualizado por Vilson Rodrigues Alves. Campinas: Bookseller, 2000, v. 4.

PORTUGAL. Código civil: legislação complementar, jurisprudência. 2. ed. rev. e atual. Lisboa: INCM, 2016.

REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 58, v. 410, p. 12-24, dez. 1969.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i2.4729

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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