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HÁ RESPALDO TEÓRICO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ATOS LEGISLATIVOS DANOSOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL?

Danúbia Patrícia De Paiva, Daniel Stefani Ribas, Anna Carolina Calzavara de Carvalho Machado

01–19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9471

O COMPLIANCE EMPRESARIAL E A ÉTICA EMPRESARIAL - UMA ANÁLISE À LUZ DA OBRA DE NEWTON DE LUCCA

Juliano Deffune Flenik, Priscila Nascimento Giublin

102 - 116

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i2.5097

MODELOS DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PARA O EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: EIRELI VERSUS SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Luciano Monti Favaro

65-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6587

EM BUSCA DA DIGNIDADE CIENTÍFICA DO DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO

Vinicius Figueiredo Chaves

77-97

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i2.5985

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL FACE ÀS DECISÕES DO STJ.

Andreia Maria Santiago, Gina Vidal Marcílio Pompeu

1-15

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2019.v5i2.5799

DIP FINANCING: O FINANCIAMENTO AO EMPRESÁRIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DAS ALTERAÇÃOES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 14.112/2020.

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Thalita Almeida

62-82

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7842

PANDEMIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: A CRISE SOB ENFOQUE DO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO

Marco Aurélio Ferreira Coelho

1-19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7646

A Viabilidade de Incidência da Teoria da Empresa no Desporto

Veronica Lagassi

57-72

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.990

Instrumento Jurídico Utilizado no Compartilhamento de Estruturas entre Empresa Pública e sua Subsidiária Integral

Luciano Monti Favaro

40-56

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.989

O ECOSSISTEMA DE VIGILÂNCIA E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EMPRESAS THE SURVEILLANCE ECOSYSTEM AND THE IMPACT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON BUSINESSES

Pedro Durão, Marluany Sales Guimarães Poderoso

103 – 120

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9794

A INEXISTÊNCIA OU A DISPENSABILIDADE DA NORMA CONHECIDA COMO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

Guilherme Prado Bohac de Haro, Marisa Rossignoli

22-43

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6473

Axiomas da Lei de Recuperação Judicial e Falências: entre a preservação da empresa e a tutela do crédito

João Paulo Atilio Godri, Alexandre Ferreira de Assumpção Alves

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2022.v8i2.9239

JURIMETRIA APLICADA AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AFERIÇÃO DA ARQUITETURA DECISÓRIA DOS CREDORES

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Gustavo Banho Licks

99-120

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7944

CRÉDITOS GRAVADOS COM PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA ANTERIORES AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA SUBMISSÃO AO CONCURSO DE CREDORES NA FALÊNCIA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO PRIORITÁRIO DAQUELES DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO

Leandro Almeida de Santana

83-98

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7899

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Experiência Portuguesa das Sociedades por Quotas Unipessoais

Eugênio Duarte Vasques

168-183

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.996

A EMPRESA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

CARLOS MONTEIRO, PEDRO DURÃO

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2024.v10i1.10642

ANÁLISE DO LUCRO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL: DO PERVERSO AO NECESSÁRIO

Luiza Helena Gonçalves, Sandro Mansur Gibran

61-80

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2017.v3i1.2003

Linhas Gerais da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Dissolução Irregular a Empresa

Fábio Augusto Barcelos Moreira Corrêa, Tereza Cristina Monteiro Mafra

97-116

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i2.1284

O Controle da Proporcionalidade na Exclusão do Simples Nacional por Débitos

Rafael Braga de Moura

273-296

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2015.v1i1.617

Inconstitucionalidade da Exigência de Cem Salários Mínimos para Constituição da Eireli Face à Violação dos Princípios da Livre Iniciativa e da Preservação da Empresa

Milena Zampieri Sellmann, Suhel Sarhan Junior

259-274

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.1021

A Preservação da Empresa e sua Participação para Consecução de Políticas Públicas

Clodomiro José Bannwart Júnio, Maurício José Morato de Toledo

255-272

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2015.v1i1.616

O Microempreendedor Individual a Luz da Teoria Poliédrica de Alberto Asquini

Saulo Bichara Mendonça, Pablo Gonçalves e Arruda

219-237

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.1015

Panorama Normativo-Jurisprudencial do Elemento de Empresa: Uma Análise do Regime Jurídico do Prestador de Serviços Intelectuais à Luz dos Tribunais

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Daniella Bernucci Paulino

1-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2015.v1i1.606

Função Social da Empresa no Brasil no Contexto de Globalização Econômica: Luta por Reconhecimento de Direitos e Mercado

Francisco Cardozo Oliveira, Gabriela Cristine Buzzi

201-218

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.1013

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