Panorama Normativo-Jurisprudencial do Elemento de Empresa: Uma Análise do Regime Jurídico do Prestador de Serviços Intelectuais à Luz dos Tribunais

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Rodolpho Barreto Sampaio Júnior
Daniella Bernucci Paulino

Resumo

Trata-se de pesquisa acerca da interpretação dada pelos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça ao termo elemento de empresa, previsto no art. 966, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro. O objetivo do trabalho é analisar e compreender os critérios adotados pelos tribunais para enquadrar o prestador de serviços intelectuais como empresário. A partir de uma abordagem qualitativa adotou-se o método de análise documental, o que permitiu o estudo e a categorização dos fundamentos empregados pelos tribunais na apreciação dos casos concretos, contribuindo para a formação de um conceito jurisprudencial de elemento de empresa.

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Como Citar
SAMPAIO JÚNIOR, Rodolpho Barreto; PAULINO, Daniella Bernucci. Panorama Normativo-Jurisprudencial do Elemento de Empresa: Uma Análise do Regime Jurídico do Prestador de Serviços Intelectuais à Luz dos Tribunais. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 1–54, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2015.v1i1.606. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/606. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, Universidade Federal de Minas Gerais -UFMG, Minas Gerais, MG

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, MG, (Brasil). Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas, Minas Gerais.

Daniella Bernucci Paulino, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, MG

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, MG, (Brasil). Professora na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Minas Gerais.

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