DIP FINANCING: O FINANCIAMENTO AO EMPRESÁRIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DAS ALTERAÇÃOES IMPLEMENTADAS PELA LEI Nº 14.112/2020.

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Thalita Almeida

Resumo


O artigo trata do financiamento do devedor em recuperação judicial no bojo das alterações implementadas pela Lei n. 14.112/2020. Os objetivos são: (i) indicar a origem dos dispositivos afetos ao DIP Financing, oriundos da legislação norte-americana; (ii) comparar os institutos verificando a compatibilidade das legislações falimentares norte-americana e brasileira. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de processos de recuperação judicial, nos quais já se verificou a contratação deste financiamento.


Palavras-chave


DIP Financing; crise da empresa; recuperação judicial; Bankruptcy Code; Lei nº 11.101/2005

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7842

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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