A IMPORTÂNCIA DA CORRETA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA OS CREDORES E PARA A MASSA FALIDA

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Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
http://orcid.org/0000-0002-4623-2953
Thalita Almeida Salles

Resumo

O artigo trata da ação revocatória como instrumento necessário para declaração de ineficácia subjetiva de atos fraudulentos praticados em prejuízo da massa falida e credores, nos termos do artigo 130 da Lei n. 11.101/2005. O objetivo é demonstrar que as decisões de improcedência nas ações revocatórias baseiam-se nas hipóteses de imperícia do administrador judicial, na dificuldade na coleta de provas e na assimetria de informações detidas pela massa falida e pelo réu. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais.

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Como Citar
ALVES, Alexandre Ferreira de Assumpção; SALLES, Thalita Almeida. A IMPORTÂNCIA DA CORRETA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA OS CREDORES E PARA A MASSA FALIDA. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 79–101, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i2.4814. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/4814. Acesso em: 22 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Associado de Direito Empresarial na UERJ e UFRJ. Doutor em Direito.

Thalita Almeida Salles, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Advogada e Consultora nas áreas de Direito Empresarial, Contencioso Cível, e Contratos; sócia do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha. Lopes e Freitas Advogados. Atualmente cursa o mestrado na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas no PPGD da UERJ; 

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