v. 5, n. 1 (2019)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA
Thalita Almeida Salles, Oksandro Osdival Gonçalves
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1-20
A INFLUÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE NA MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL/SOLIDÁRIA DA EMPRESA
Cristian Alberto Gazoli da Rocha, Mariana Ribeiro Santiago
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21-37
O instituto do protesto no direito luso-brasileiro e sua importância como sistema de pacificação social.
Katia Borges dos Santos, Ivy Helene Lima Pagliusi
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38-56
A PERÍCIA PRÉVIA COMO REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA
Alcides Wilhelm
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57-80
ELEMENTOS ÉTICOS NO DESENVOLVIMENTO DO CÓDIGO DE CONDUTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE
Nilton Carvalho Lima de Medeiros
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87-96