A IMPORTÂNCIA DA CORRETA AFERIÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA OS CREDORES E PARA A MASSA FALIDA

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Thalita Almeida Salles

Resumo


O artigo trata da ação revocatória como instrumento necessário para declaração de ineficácia subjetiva de atos fraudulentos praticados em prejuízo da massa falida e credores, nos termos do artigo 130 da Lei n. 11.101/2005. O objetivo é demonstrar que as decisões de improcedência nas ações revocatórias baseiam-se nas hipóteses de imperícia do administrador judicial, na dificuldade na coleta de provas e na assimetria de informações detidas pela massa falida e pelo réu. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica também se apoiou no estudo de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça estaduais.


Palavras-chave


Falência; Massa Falida; Ineficácia Subjetiva; Ação Revocatória; Artigo 130 da Lei nº 11.101/2005

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Referências


BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Interno no Recurso Especial n. 901.010/SC. Quarta Turma. Rel.: Min. Luis Felipe Salomão. Brasília, 23 de agosto de 2016. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

______. ______. Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.294.462/GO. Quarta Turma. Rel.: Min. Lázaro Ramos seguindo voto-vista do Min. Luis Felipe Salomão. Brasília, 19 de outubro de 2017. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

______. ______. Recurso Especial n. 1.180.714/RJ. Quarta Turma. Rel.: Min. Luis Felipe Salomão. Brasília, 04 de abril de 2011. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

______. ______. Recurso Especial n. 1.197.723/SP. Quarta Turma. Rel.: Min. João Otávio de Noronha. Brasília, 19 de outubro de 2010. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

______. ______. Recurso Especial n. 1.567.492/RJ. Terceira Turma. Rel.: Min. Moura Ribeiro. Brasília, 25 de outubro de 2016. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

______. ______. Recurso Especial n. 806.044/RS. Quarta Turma. Rel.: Min. Luis Felipe Salomão. Brasília, 06 de abril de 2010. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

CAHALI, Yussef Said. Fraude contra credores: fraude contra credores, fraude à execução, ação revocatoria falencial, fraude à execução fiscal e fraude à execução penal. 5. ed.. rev. atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

CAMPINHO, Sérgio. Curso de direito comercial: falência e recuperação de empresa. 9. ed.. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

CLARO, Carlos Roberto. Revocatória Falimentar: de acordo com a nova lei de falências. 3. ed.. rev. atual. e ampl. com base na Lei 11.101 de 09.02.2005. Curitiba: Juruá Editora, 2005.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. v. I: parte geral. 5. ed.. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

LEONEL, Jayme. Da Ação Revocatória no Direito da Falência. 2. ed.. São Paulo: Saraiva, 1951.

MARTIN, Antonio. Seção IX: Da Ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. In.: SOUZA JUNIOR, Francisco Satiro; PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes (Coord.). Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

MENDONÇA, José Xavier Carvalho de. Tratado de direito comercial brasileiro. v. VII. 7. ed.. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1964.

MINAS GERAIS (Estado). Tribunal de Justiça. Recurso de Apelação n. 10024142601889001. Quinta Câmara Cível. Rel. Desembargadora Áurea Brasil. Belo Horizonte, 12 de abril de 2018. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. v. I. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

REVISTA VALOR ECONÔMICO. Editorial. Pedidos de recuperação judicial batem recorde em 2016, nota Serasa Disponível em Acesso em 08 ago. 2018.

RIO GRANDE DO SUL (Estado). Tribunal de Justiça. Recurso de Apelação n. 70059099101. Quinta Câmara Cível. Rel.: Desembargadora Isabel Dias Almeida. Porto Alegre, 30 de abril de 2014. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

______. ______. Recurso de Apelação n. 70028062156. Apelante: Massa Falida de S. N. Muller e Cia. Ltda. Quinta Câmara Cível. Rel.: Desembargador Romeu Marques Ribeiro Filho. Porto Alegre, 12 de agosto de 2009. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

SANTA CATARINA (Estado). Tribunal de Justiça. Recurso de Apelação n. 20120861326. Câmara de Direito Público. Rel.: Desembargador Cid Goulart. Florianópolis, 22 de julho de 2013. Disponível em . Acesso em 12 ago. 2018.

TEPEDINO, Ricardo. Seção VI. Da falência requerida pelo próprio devedor. In.: ABRÃO, Carlos Henrique; TOLEDO, Paulo F. C. Salles (Coord.). Comentários à Lei de recuperação de empresas e falência. 6. ed.. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016.

VALLE, Christino Almeida do. Teoria e prática da ação revocatória. Rio de Janeiro: AIDE Editora, 1987.

VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentários à Lei de Falências. v. I. 4. ed.. Rio de Janeiro: Editora Revista Forense, 1999.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2018.v4i2.4814

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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