Business Judgment Rule: Padrões e Atualidades

Conteúdo do artigo principal

Christian Sahb Batista Lopes
Pedro Ernesto Gomes Rocha

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a conceituação e apresentação dos padrões vistos na doutrina e na lei para aplicação da teoria da business judgment rule, que passam especialmente pelos deveres dos administradores sociais e dos requisitos para que seus atos de gestão valham-se da presunção de correição e irresponsabilidade pessoal dada pela business judgment rule. Adicionalmente, será apresentada a teoria da deepening insolvency e sua relação com a business judgment rule no direito brasileiro. Por fim, pretende-se discutir a aplicação ou não da business judgment rule ao caso da aquisição, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, levando-se em consideração a manifestação pública da Presidente Dilma Roussef sobre a base jurídica utilizada pelo Conselho de Administração da companhia para tomar a decisão de adquirir a refinaria, bem como os fatos veiculados na mídia sobre o assunto.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
LOPES, Christian Sahb Batista; ROCHA, Pedro Ernesto Gomes. Business Judgment Rule: Padrões e Atualidades. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 130–153, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2015.v1i1.610. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/610. Acesso em: 1 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Christian Sahb Batista Lopes, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, MG

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Minas Gerais, MG, (Brasil). Diretor da Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, CAMARB.

Pedro Ernesto Gomes Rocha, Fundação Getúlio Vargas, FGV, São Paulo, SP

Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, FGV, São Paulo, SP, (Brasil). Advogado no escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados -VLF.

Referências

BAZERMAN, Max H.; MOORE, Don. Processo Decisório. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. BOTREL, Sérgio. Direito Societário Constitucional. São Paulo: Atlas, 2009.

BOVESPA. Companhias abertas – Informações sobre empresas – Informações periódicas. Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras. < http://siteempresas.bovespa.com.br/consbov/ExibeTodosDocumentosCVM.asp?CNPJ=33.00 0.167/0001-01&CCVM=9512&TipoDoc=C&QtLinks=10>. Acesso em: 22 ago. 2015, 08:50:00.

BRASIL. Rio de Janeiro. 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Procedimento Ordinário. Requerimento de Falência; Expropriação de Bens; Responsabilidade dos Sócios / Sociedade. Processo nº 0246474-57.2011.8.19.0001. Juiz: Luiz Roberto Ayoub. Publicado no DJ de 17 de agosto de 2011.

BRASIL. São Paulo. Tribunal de Justiça de São Paulo. Acórdão na Apelação Cível n°543.194.4/9-00. Apelante: Procid Participações e Negócios S.A.; Apelada: Aig Seguros e Previdência. Relator: Vito Guglielmi. Disponível em https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/resultadoSimples.do?nuProcOrigem=543.194.4%2F9-00&nuRegistro=. Acesso em: 4 ago. 2015, 19:35:00.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Acórdão em Recurso Especial nº 256596 – SP. Recorrente: Lafaiete Coutinho Torres. Recorrido: Banco do Brasil S.A. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Disponível em:https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200000404845&dt_publicac ao=18/06/2001. Acesso em: 4 ago. 2015, 19:30:00.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 3º Volume. Artigos 138 a 205. São Paulo: Saraiva, 2009.

CORREA LIMA, Osmar Brina. Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedade Anônima. Rio de Janeiro: Aide, 1989.

EIZIRIK, Nelson. A Lei das S.A. Comentada. 2º volume: Artigos 121 a 188. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

EIZIRIK, Nelson. A Lei das S.A. Comentada. 3º volume: Artigos 189 a 300. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

EISENBERG, Melvin Aron. An Overview of the Principles of Corporate Governance. The

Business Lawyer, v. 48, p. 1271-1296, ago. 1993.

EISENBERG, Melvin Aron. The Duty of Good Faith in Corporate Law. Delaware Journal of Corporate Law, v. 31, n. 1, p. 1-75, 2005.

FOLHA DE SÃO PAULO. Leia, na íntegra, a nota da Presidência sobre compra de refinaria nos EUA pela Petrobras. 19 mar. 2014.

<http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/03/1427829-leia-na-integra-a-nota-da- presidencia-sobre-compra-de-refinaria-nos-eua-pela-petrobras.shtml>. Acesso em: 22 ago. 2015, 08:46:00.

INVESTIDOR PETROBRAS. Petrobras conclui aquisição de 50% da refinaria de Pasadena. 1 jun. 2006. http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos- relevantes/petrobras-conclui-aquisicao-de-50-da-refinaria-de-pasadena>. Acesso em: 20 ago. 2015, 23:09:00.

INVESTIDOR PETROBRAS. Corte Americana confirma decisão sobre Refinaria de Pasadena. 12 mar. 2010. <http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-

relevantes/corte-americana-confirma-decisao-sobre-refinaria-de-pasadena>. Acesso em: 20 ago. 2015, 22:58:00.

JOHNSON, Lyman. Corporate Officers and the Business Judgment Rule. The Business Lawyer, v. 60, p. 439-469. Feb. 2005.

JOHNSON, Lyman and RICCA, Rob. (Not) Advising Corporate Officers About Fiduciary

Duties. Wake Forest Law Review, v. 42. April 2007. Disponível em: SSRN: http://ssrn.com/abstract=980960. Acesso em: 20 ago. 2015, 22:45:00.

LUCENA, José Waldecy. Das Sociedades Anônimas. Comentários à Lei. v. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

O GLOBO. CGU revela prejuízo de US$659,4 milhões na compra de Pasadena. 17 dez. 2014. <http://oglobo.globo.com/brasil/cgu-revela-prejuizo-de-us-6594-milhoes-na-compra- de-pasadena-14859348>. Acesso em: 20 ago. 2015, 23:00:00.

PATU, Gustavo. Entenda o caso da refinaria da Petrobras em Pasadena (EUA). 30 mar. 2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/03/1433096-entenda-o- caso-da-refinaria-da-petrobras-em-pasadena-eua.shtml>. Acesso em: 20 ago. 2015, 22:57:00.

STOUT, Lynn A. and BLAIR, Margaret M. Trust, Trustworthiness, and the Behavioral Foundations of Corporate Law. University of Pennsylvania Law Review. June 2001. Disponível em: SSRN: http://ssrn.com/abstract=241403 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.241403. Acesso em: 13 ago. 2015, 22:30:00.

VEASEY. E. Norman. The Defining Tension in Corporate Governance in America. In: RAMSAY, Ian. (Ed.). Corporate Governance and the Duties Of Company Directors. Melbourne, The Centre for Corporate Law and Securities Regulation, Faculty of Law, The University of Melbourne, 1997. p. 16-32.

VELASCO, Julian. How Many Fiduciary Duties Are There in Corporate Law?. Southern California Law Review, v. 83, n. 6, p. 1213-1318, 2010.