Business Judgment Rule: Padrões e Atualidades

Christian Sahb Batista Lopes, Pedro Ernesto Gomes Rocha

Resumo


O presente trabalho tem por escopo a conceituação e apresentação dos padrões vistos na doutrina e na lei para aplicação da teoria da business judgment rule, que passam especialmente pelos deveres dos administradores sociais e dos requisitos para que seus atos de gestão valham-se da presunção de correição e irresponsabilidade pessoal dada pela business judgment rule. Adicionalmente, será apresentada a teoria da deepening insolvency e sua relação com a business judgment rule no direito brasileiro. Por fim, pretende-se discutir a aplicação ou não da business judgment rule ao caso da aquisição, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, levando-se em consideração a manifestação pública da Presidente Dilma Roussef sobre a base jurídica utilizada pelo Conselho de Administração da companhia para tomar a decisão de adquirir a refinaria, bem como os fatos veiculados na mídia sobre o assunto.

Palavras-chave


Business judgment rule; Deveres da administração; Deepening insolvency

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2015.v1i1.610

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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235

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