A Intervenção do Judiciário nas Decisões da Assembleia Geral de Credores que Deliberam Sobre a Concessão a Recuperação Judicial

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Cláudia de Lurdes da Silva Gonçalves

Resumo

A lei 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial, extrajudicial e falência, tal como foi escrita, leva-nos a uma leitura taxativa. Em um primeiro momento podemos crer que não haverá intervenção do judiciário, quanto as decisões proferidas pela Assembleia Geral de Credores. Entretanto, como se verá adiante, a jurisprudência tem tratado a intervenção do judiciário de modo diverso do previsto em lei. O objetivo deste ensaio é buscarmos entender os motivos que fundamentam as intervenções e as qualidades das mesmas. A presente pesquisa se desenvolveu através do método de interpretação sistêmico, tendo na sua base além do estudo da lei própria a análise da jurisprudência.

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Como Citar
GONÇALVES, Cláudia de Lurdes da Silva. A Intervenção do Judiciário nas Decisões da Assembleia Geral de Credores que Deliberam Sobre a Concessão a Recuperação Judicial. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 154–168, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2015.v1i1.611. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/611. Acesso em: 1 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Cláudia de Lurdes da Silva Gonçalves, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Curitiba, Paraná, PR

Mestra em Direito peloCentro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Curitiba, Paraná, PR.

Referências

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