DISPUTAS POR NOMES E MARCAS EMPRESARIAIS: O RACIOCÍNIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HARD CASE "ODEBRECHT" COMO UM EXEMPLO DO PENSAMENTO TIPOLÓGICO DE KARL LARENZ
Resumo
Este artigo tem como objetivo geral analisar a decisão do STJ sobre nomes e marcas empresariais no hard case "Odebrecht". A pesquisa é teórica, é qualitativa, utiliza o procedimento metodológico da análise de conteúdo bibliográfico e assume como referencial teórico a noção de pensamento tipológico de Larenz. A investigação justifica-se pelo fato de aquele caso ilustrar dilemas enfrentados pelos intérpretes do direito privado ao atribuírem predicados indeterminados aos nomes e marcas empresariais. Concluiu-se que noções tipológicas (novidade, veracidade, territorialidade, especificidade) sofreram, mediante argumentos sistemáticos e teleológicos, diversos deslocamentos de sentido em função da ponderação contextual de fatos realizada pelo STJ.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6633
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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235
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