DISPUTAS POR NOMES E MARCAS EMPRESARIAIS: O RACIOCÍNIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HARD CASE "ODEBRECHT" COMO UM EXEMPLO DO PENSAMENTO TIPOLÓGICO DE KARL LARENZ

Abstract

Este artigo tem como objetivo geral analisar a decisão do STJ sobre nomes e marcas empresariais no hard case "Odebrecht". A pesquisa é teórica, é qualitativa, utiliza o procedimento metodológico da análise de conteúdo bibliográfico e assume como referencial teórico a noção de pensamento tipológico de Larenz. A investigação justifica-se pelo fato de aquele caso ilustrar dilemas enfrentados pelos intérpretes do direito privado ao atribuírem predicados indeterminados aos nomes e marcas empresariais. Concluiu-se que noções tipológicas (novidade, veracidade, territorialidade, especificidade) sofreram, mediante argumentos sistemáticos e teleológicos, diversos deslocamentos de sentido em função da ponderação contextual de fatos realizada pelo STJ.