DISPUTAS POR NOMES E MARCAS EMPRESARIAIS: O RACIOCÍNIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HARD CASE "ODEBRECHT" COMO UM EXEMPLO DO PENSAMENTO TIPOLÓGICO DE KARL LARENZ

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Publicado: ago 10, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6633
Palavras-chave:
hard case "Odebrecht”,  hermenêutica no direito privado,  disputas por nomes empresariais,  disputas por marcas empresariais,  raciocínio tipológico

Conteúdo do artigo principal

Daniel Oitaven Pearce Pamponet Miguel
Universidade Federal da Bahia (Graduação e Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito) e Faculdade Baiana de Direito
http://orcid.org/0000-0001-5174-5561
Alessandra Oitaven Pearce de Carvalho Monteiro
UFBa
http://orcid.org/0000-0002-1317-9981

Resumo

Este artigo tem como objetivo geral analisar a decisão do STJ sobre nomes e marcas empresariais no hard case "Odebrecht". A pesquisa é teórica, é qualitativa, utiliza o procedimento metodológico da análise de conteúdo bibliográfico e assume como referencial teórico a noção de pensamento tipológico de Larenz. A investigação justifica-se pelo fato de aquele caso ilustrar dilemas enfrentados pelos intérpretes do direito privado ao atribuírem predicados indeterminados aos nomes e marcas empresariais. Concluiu-se que noções tipológicas (novidade, veracidade, territorialidade, especificidade) sofreram, mediante argumentos sistemáticos e teleológicos, diversos deslocamentos de sentido em função da ponderação contextual de fatos realizada pelo STJ.

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Como Citar
MIGUEL, Daniel Oitaven Pearce Pamponet; MONTEIRO, Alessandra Oitaven Pearce de Carvalho. DISPUTAS POR NOMES E MARCAS EMPRESARIAIS: O RACIOCÍNIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HARD CASE "ODEBRECHT" COMO UM EXEMPLO DO PENSAMENTO TIPOLÓGICO DE KARL LARENZ. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 87–106, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6633. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/6633. Acesso em: 24 nov. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Daniel Oitaven Pearce Pamponet Miguel, Universidade Federal da Bahia (Graduação e Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito) e Faculdade Baiana de Direito

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Doutor em Ciências Sociais pela UFBa, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFBA, especialista em Teoria e Filosofia do direito pela PUC Minas, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE, graduado pela Universidade Federal da Bahia, ex-professor efetivo auxiliar de Teoria/Filosofia do Direito e Direito Civil da UNEB (40 horas), ex-professor Efetivo Adjunto de Teoria Política e Instituições Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBa, professor de Hermenêutica Jurídica, Filosofia do Direito e Argumentação Jurídica da Faculdade Baiana de Direito, Professor Efetivo Adjunto "A" de Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, Lógica e Argumentação Jurídica, Sociologia do Direito, História do Direito e Instituições de Direito Público e Privado da Faculdade de Direito da UFBa, professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBa, sócio do "Oitaven & Pearce" (consultoria e litigância em hard cases).

Alessandra Oitaven Pearce de Carvalho Monteiro, UFBa

Doutoranda em Ciências Jurídico-Filosóficas (Universidade de Coimbra, Portugal). Doutoranda em Análise Econômica do Direito (UFBA). Mestre em Direito Constitucional (Universidade de Coimbra, Portugal). Pós-graduada em Direito Tributário (UNIFOR). Ex-professora substituta da Universidade Federal da Bahia. Advogada. Sócia do "Oitaven & Pearce” (consultoria e litigância em hard cases).
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