ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DE FRANSHING E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS NO BRASIL

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Luiz Artur Silveira Dias
http://orcid.org/0000-0003-4542-6091
André Lipp Pinto Basto Lupi
http://orcid.org/0000-0001-5574-1736

Resumo

O setor de franquias, desde o seu nascimento, passou por grandes transformações e se tornou um dos mais importantes quando se trata de expansão econômica de negócios. Isso ocorre pela possibilidade que elas trazem de expansão das atividades. No Brasil o setor tem o seu crescimento na década de 80 e nos anos seguintes passam a ser reguladas por legislações próprias, que visam dar uma maior segurança jurídica e previsibilidade para estas relações. A regulação se faz importante uma vez que o setor apresenta números fortes, sejam na esfera econômica como social. Por sua importância acaba gerando discussões no âmbito jurídico sobre qual a melhor forma de implementar essas práticas.

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Como Citar
DIAS, Luiz Artur Silveira; LUPI, André Lipp Pinto Basto. ASPECTOS RELEVANTES DA NOVA LEI DE FRANSHING E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS NO BRASIL. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 121–140, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2021.v7i1.7906. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/7906. Acesso em: 18 nov. 2024.
Seção
Artigos

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