O Direito (e dever) à informação nas companhias abertas, confidencialidade e a resolução CVM 80/2022

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 1, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9631
Palavras-chave:
Direito à informação, dever de informar, mercado de capitais, CVM, Confidencialidade, Arbitragem.

Conteúdo do artigo principal

Luccas Farias
Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUCPR
Eduardo Oliveira Agustinho
Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUCPR

Resumo

O trabalho busca apresentar a relação entre o direito à informação dos agentes econômicos que atuam no mercado de capitais e o dever de informar das companhias, relacionando-os com a própria natureza principiológica do mercado de capitais e do sistema capitalista, ao mesmo tempo que rebate o aparente conflito com a confidencialidade, especialmente aquela surgida de demandas arbitrais. Para tanto busca-se assentar os direitos e deveres atinentes às sociedades anônimas, especialmente àquelas de capital aberto, e, ao mesmo tempo que se identifica o conceito de confidencialidade, especialmente como ele se relaciona com a arbitragem, busca-se identificar os principais pontos da resolução CVM 80/2022, para, ao fim, exercitar a hermenêutica jurídica para buscar responder se de fato existe algum conflito entre os bens jurídicos tutelados. A metodologia utilizada foi a hipotética/dedutiva, consubstanciada pela utilização de recursos como: legislação, entendida esta não só como leis em estrito senso, mas também como atos normativos expedidos pelas autoridades competentes; doutrina; e jurisprudência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
FARIAS, Luccas; AGUSTINHO, Eduardo Oliveira. O Direito (e dever) à informação nas companhias abertas, confidencialidade e a resolução CVM 80/2022. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 65– 84, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9631. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9631. Acesso em: 23 nov. 2024.
Edição
v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Luccas Farias, Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUCPR

Mestrando pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Graduado em Direito pela PUC-PR. Pós-graduado em Direito Empresarial Tributário e Processual Tributário pela PUC-PR. Pós-graduado em Direito Aduaneiro pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Pós-Graduado L.L.M em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdade da Indústria (FIEP-SESI). Professor na especialização de Dirieto Societário e Contratos Empresarias da PUCPR. Advogado.

Eduardo Oliveira Agustinho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUCPR

Professor Titular de Direito Empresarial no Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR, Curitiba-PR (Brasil). Doutor em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado em Curitiba com atuação nos campos do Direito Empresarial, sócio da NGA Advogados.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ADAMEK, Marcelo Vieira von. Responsabilidade Civil dos Administradores de S/A e as ações correlatas. São Paulo: Saraiva, 2009

ALVES, Giovani Ribeiro Rodrigues; FARIAS, Luccas. A Administração de Sociedades e a Business Judgmente Rule sob o Enfoque do Direito Brasileiro: Compreensão e Adequação. Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB). Ano 05 (2019), nº 5.

ARROW, K. J. The Organization of economic activity: issues pertinent to the choice of market versus nonmarket allocation. In: The Analysis and evaluation of public expenditure. Cambridge: Harvard University Press, 1969AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio jurídico - Existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

BASILIO, Ana Tereza; LINS, Thiago. A Relativização da confidencialidade na arbitragem; companhias abertas. Revista de Arbitragem e Mediação | vol. 49/2016 Abr – Jun. 2016 DTR201620519

CAMPOS, Luiz Antonio de Sampaio. Deveres e Responsabilidades. In LAMY FI-LHO, Alfredo; PEDREIRA, José Luiz Bulhões (org). Direito das Companhias. Rio de Janeiro: Forense, 2009

CARNEIRO, Fernanda Pereira; BEZERRA, Fernanda. Regime Informacional. In: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Direito do Mercado de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro: 2017

CHANG, H. J. Breaking the mould: an institutionalist political economy alternative to neo-liberal theory of the market and the state. Cambridge Journal of Economics, v. 26, n. 5, p. 539-

COASE, R. H. The Nature of the Firm. Economica, 1937. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/j.1468-0335.1937.tb00002.x; acessado em junho de 2022.

COSTA, Isac Silveira da. Luz em águas turvas: transparência no mercado de capitais, confidencialidade da arbitragem e o comunicado sobre demandas societárias para companhias abertas. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. vol. 93. ano 24. São Paulo: Ed. RT, jul.-set./2021

FLEISCHER, Holger. Corporate Purpose: A Management Concept and its Implications for Company Law (January 21, 2021). European Corporate Governance Institute – Law Working Paper n. 561/2021. Disponível em: [https://ssrn.com/abstract=3770656] or [http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3770656]. Acesso em: 16.07.2022

FREEMAN, R.E. Strategic management: a stakeholder approach. Boston: Pitman, 1984.

HART, Stuart L.; MILSTEIN, Mark B. Criando valor sustentável. GV EXECUTIVO, [S.l.], v. 3, n. 2, p. 65-79, out. 2004. (Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvexecutivo/article/view/34820)

JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Teoria Da Firma: Comportamento Dos Administradores, Custos De Agência E Estrutura De Propriedade. In: RAE-Revista de Administração de Empresas, vol. 48, n. 2, abr-jun 2008, p. 89-90. Disponível em: https://rae.fgv.br/rae/vol48-num2-2008/teoria-firma-comportamento-administradores-custos-agencia-estrutura-propriedade acesso em 15 de julho de 2022.

KLOCK, Andréa Bulgakov. Estado Ambiental de Direito. Argumenta Journal Law, n. 37. mai/ago 2022

LAMY FILHO, Alfredo. A função social da empresa e o imperativo de sua reumanização. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 190, out./dez. 1992.

LEITE, Amanda Kalil Soares; PEREIRA, Guilherme Setoguti J. Confidencialidade e transparência nas arbitragens coletivas societárias. Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 69. ano 18. p. 145-167. São Paulo: Ed. RT, abr./jun. 2021.

LOTUFO, Mirelle Bittencourt. O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 53, abr.-jun. 2017

MARTINS, Julia Girão Baptista. Administração Pública: Arbitragem e Confidencialidade. Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 53/2017. Abr – Jun. 2017 DTR20171631

Mazzucato, Mariana. O valor de tudo. Portfolio-Penguin. Edição do Kindle

NELSON, R.R. Bringing institutions into evolutionary growth theory. Journal of Evolutionary Economics, 2002

MELO, Amanda Rocha. A arbitragem no mercado de capitais. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. vol. 99. ano 26. São Paulo: Ed. RT jan./mar. 2023.

NASCIMENTO, Juliana Oliveira(org). ESG: o cisne verde e o capitalismo de stakeholder, a tríade regenerativa do futuro global. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021

NOGUEIRA, Elton Pupo. Análise Econômica do Direito e Eficiência Ambiental, Social e de Governança (ESG) nas empresas. Revista de Análise Econômica do Direito | vol. 3/2022 | Jan - Jun / 2022 DTR20229153

PEYREFITTE, Alain. A sociedade da confiança - Ensaio sobre a origem e a natureza do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.

PRADO, Viviane Muller; NANI, Ana Paula Ribeiro. A flexibilização do sigilo arbitral: as discussões na Administração Pública, no Mercado de Capitais e no Judiciário. Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 70. ano 18. São Paulo: Ed. RT, jul./set. 2021

POSNER, Eric A., WEYL, E. Glen. Mercados radicais: reinventado o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa. Tradução Denise Bottman. São Paulo: Portifolio-Penguim, 2019

ROMERO, Eduardo Silva. De la obligación de confidencialidad en el arbitraje internacional y materias aledañas. Cuestiones Claves del Arbitraje Internacional. Bogotá: U. Del Rosário, 2013.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Princípios do Direito da Energia e Integração com o Direito Ambiental. Revista de Direito Ambiental | vol. 47/2007 | p. 96 - 120 | Jul - Set / 2007 DTR2007393.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, Socialismo e Democracia, Zahar Editores S.A., Rio de Janeiro, 1984

SISODIA, Raj. Prefácio. In: ECKSCHMIDT, Thomas. Jornada ao capitalismo consciente: Do propósito ao lucro através da implementação dos fundamentos do capitalismo consciente. São Paulo, Câmara Brasileira do Livro, 2020

TOIGO, Daiille Costa. Arbitragem societária e dever de informação sobre fato relevante. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. vol. 99. ano 26. São Paulo: Ed. RT jan./mar. 2023