O Direito (e dever) à informação nas companhias abertas, confidencialidade e a resolução CVM 80/2022

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Publicado: ago 1, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9631
Palavras-chave:
Direito à informação, dever de informar, mercado de capitais, CVM, Confidencialidade, Arbitragem.

Conteúdo do artigo principal

Luccas Farias
Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUCPR
Eduardo Oliveira Agustinho
Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUCPR

Resumo

O trabalho busca apresentar a relação entre o direito à informação dos agentes econômicos que atuam no mercado de capitais e o dever de informar das companhias, relacionando-os com a própria natureza principiológica do mercado de capitais e do sistema capitalista, ao mesmo tempo que rebate o aparente conflito com a confidencialidade, especialmente aquela surgida de demandas arbitrais. Para tanto busca-se assentar os direitos e deveres atinentes às sociedades anônimas, especialmente àquelas de capital aberto, e, ao mesmo tempo que se identifica o conceito de confidencialidade, especialmente como ele se relaciona com a arbitragem, busca-se identificar os principais pontos da resolução CVM 80/2022, para, ao fim, exercitar a hermenêutica jurídica para buscar responder se de fato existe algum conflito entre os bens jurídicos tutelados. A metodologia utilizada foi a hipotética/dedutiva, consubstanciada pela utilização de recursos como: legislação, entendida esta não só como leis em estrito senso, mas também como atos normativos expedidos pelas autoridades competentes; doutrina; e jurisprudência.

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Como Citar
FARIAS, Luccas; AGUSTINHO, Eduardo Oliveira. O Direito (e dever) à informação nas companhias abertas, confidencialidade e a resolução CVM 80/2022. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, p. 65– 84, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9631. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/9631. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Luccas Farias, Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUCPR

Mestrando pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); Graduado em Direito pela PUC-PR. Pós-graduado em Direito Empresarial Tributário e Processual Tributário pela PUC-PR. Pós-graduado em Direito Aduaneiro pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Pós-Graduado L.L.M em Direito Empresarial Aplicado pela Faculdade da Indústria (FIEP-SESI). Professor na especialização de Dirieto Societário e Contratos Empresarias da PUCPR. Advogado.

Eduardo Oliveira Agustinho, Pontifícia Universidade Católica do Paraná -PUCPR

Professor Titular de Direito Empresarial no Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCPR, Curitiba-PR (Brasil). Doutor em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado em Curitiba com atuação nos campos do Direito Empresarial, sócio da NGA Advogados.
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Europe PMC

Referências

ADAMEK, Marcelo Vieira von. Responsabilidade Civil dos Administradores de S/A e as ações correlatas. São Paulo: Saraiva, 2009

ALVES, Giovani Ribeiro Rodrigues; FARIAS, Luccas. A Administração de Sociedades e a Business Judgmente Rule sob o Enfoque do Direito Brasileiro: Compreensão e Adequação. Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB). Ano 05 (2019), nº 5.

ARROW, K. J. The Organization of economic activity: issues pertinent to the choice of market versus nonmarket allocation. In: The Analysis and evaluation of public expenditure. Cambridge: Harvard University Press, 1969AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio jurídico - Existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

BASILIO, Ana Tereza; LINS, Thiago. A Relativização da confidencialidade na arbitragem; companhias abertas. Revista de Arbitragem e Mediação | vol. 49/2016 Abr – Jun. 2016 DTR201620519

CAMPOS, Luiz Antonio de Sampaio. Deveres e Responsabilidades. In LAMY FI-LHO, Alfredo; PEDREIRA, José Luiz Bulhões (org). Direito das Companhias. Rio de Janeiro: Forense, 2009

CARNEIRO, Fernanda Pereira; BEZERRA, Fernanda. Regime Informacional. In: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Direito do Mercado de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro: 2017

CHANG, H. J. Breaking the mould: an institutionalist political economy alternative to neo-liberal theory of the market and the state. Cambridge Journal of Economics, v. 26, n. 5, p. 539-

COASE, R. H. The Nature of the Firm. Economica, 1937. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/j.1468-0335.1937.tb00002.x; acessado em junho de 2022.

COSTA, Isac Silveira da. Luz em águas turvas: transparência no mercado de capitais, confidencialidade da arbitragem e o comunicado sobre demandas societárias para companhias abertas. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. vol. 93. ano 24. São Paulo: Ed. RT, jul.-set./2021

FLEISCHER, Holger. Corporate Purpose: A Management Concept and its Implications for Company Law (January 21, 2021). European Corporate Governance Institute – Law Working Paper n. 561/2021. Disponível em: [https://ssrn.com/abstract=3770656] or [http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3770656]. Acesso em: 16.07.2022

FREEMAN, R.E. Strategic management: a stakeholder approach. Boston: Pitman, 1984.

HART, Stuart L.; MILSTEIN, Mark B. Criando valor sustentável. GV EXECUTIVO, [S.l.], v. 3, n. 2, p. 65-79, out. 2004. (Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/gvexecutivo/article/view/34820)

JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Teoria Da Firma: Comportamento Dos Administradores, Custos De Agência E Estrutura De Propriedade. In: RAE-Revista de Administração de Empresas, vol. 48, n. 2, abr-jun 2008, p. 89-90. Disponível em: https://rae.fgv.br/rae/vol48-num2-2008/teoria-firma-comportamento-administradores-custos-agencia-estrutura-propriedade acesso em 15 de julho de 2022.

KLOCK, Andréa Bulgakov. Estado Ambiental de Direito. Argumenta Journal Law, n. 37. mai/ago 2022

LAMY FILHO, Alfredo. A função social da empresa e o imperativo de sua reumanização. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 190, out./dez. 1992.

LEITE, Amanda Kalil Soares; PEREIRA, Guilherme Setoguti J. Confidencialidade e transparência nas arbitragens coletivas societárias. Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 69. ano 18. p. 145-167. São Paulo: Ed. RT, abr./jun. 2021.

LOTUFO, Mirelle Bittencourt. O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 53, abr.-jun. 2017

MARTINS, Julia Girão Baptista. Administração Pública: Arbitragem e Confidencialidade. Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 53/2017. Abr – Jun. 2017 DTR20171631

Mazzucato, Mariana. O valor de tudo. Portfolio-Penguin. Edição do Kindle

NELSON, R.R. Bringing institutions into evolutionary growth theory. Journal of Evolutionary Economics, 2002

MELO, Amanda Rocha. A arbitragem no mercado de capitais. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. vol. 99. ano 26. São Paulo: Ed. RT jan./mar. 2023.

NASCIMENTO, Juliana Oliveira(org). ESG: o cisne verde e o capitalismo de stakeholder, a tríade regenerativa do futuro global. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021

NOGUEIRA, Elton Pupo. Análise Econômica do Direito e Eficiência Ambiental, Social e de Governança (ESG) nas empresas. Revista de Análise Econômica do Direito | vol. 3/2022 | Jan - Jun / 2022 DTR20229153

PEYREFITTE, Alain. A sociedade da confiança - Ensaio sobre a origem e a natureza do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.

PRADO, Viviane Muller; NANI, Ana Paula Ribeiro. A flexibilização do sigilo arbitral: as discussões na Administração Pública, no Mercado de Capitais e no Judiciário. Revista de Arbitragem e Mediação. vol. 70. ano 18. São Paulo: Ed. RT, jul./set. 2021

POSNER, Eric A., WEYL, E. Glen. Mercados radicais: reinventado o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa. Tradução Denise Bottman. São Paulo: Portifolio-Penguim, 2019

ROMERO, Eduardo Silva. De la obligación de confidencialidad en el arbitraje internacional y materias aledañas. Cuestiones Claves del Arbitraje Internacional. Bogotá: U. Del Rosário, 2013.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Princípios do Direito da Energia e Integração com o Direito Ambiental. Revista de Direito Ambiental | vol. 47/2007 | p. 96 - 120 | Jul - Set / 2007 DTR2007393.

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, Socialismo e Democracia, Zahar Editores S.A., Rio de Janeiro, 1984

SISODIA, Raj. Prefácio. In: ECKSCHMIDT, Thomas. Jornada ao capitalismo consciente: Do propósito ao lucro através da implementação dos fundamentos do capitalismo consciente. São Paulo, Câmara Brasileira do Livro, 2020

TOIGO, Daiille Costa. Arbitragem societária e dever de informação sobre fato relevante. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. vol. 99. ano 26. São Paulo: Ed. RT jan./mar. 2023