O Direito (e dever) à informação nas companhias abertas, confidencialidade e a resolução CVM 80/2022

Abstract

O trabalho busca apresentar a relação entre o direito à informação dos agentes econômicos que atuam no mercado de capitais e o dever de informar das companhias, relacionando-os com a própria natureza principiológica do mercado de capitais e do sistema capitalista, ao mesmo tempo que rebate o aparente conflito com a confidencialidade, especialmente aquela surgida de demandas arbitrais. Para tanto busca-se assentar os direitos e deveres atinentes às sociedades anônimas, especialmente àquelas de capital aberto, e, ao mesmo tempo que se identifica o conceito de confidencialidade, especialmente como ele se relaciona com a arbitragem, busca-se identificar os principais pontos da resolução CVM 80/2022, para, ao fim, exercitar a hermenêutica jurídica para buscar responder se de fato existe algum conflito entre os bens jurídicos tutelados. A metodologia utilizada foi a hipotética/dedutiva, consubstanciada pela utilização de recursos como: legislação, entendida esta não só como leis em estrito senso, mas também como atos normativos expedidos pelas autoridades competentes; doutrina; e jurisprudência.