Publicado: 2023-08-01

Artigos

HÁ RESPALDO TEÓRICO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ATOS LEGISLATIVOS DANOSOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL?

Danúbia Patrícia De Paiva, Daniel Stefani Ribas, Anna Carolina Calzavara de Carvalho Machado

01–19

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9471

A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POLÍTICA PÚBLICA DE FORTALECIMENTO DA CIDADANIA OU IMPLEMENTAÇÃO DA SUBCIDADANIA?

Alexandre Eli Alves, Ricardo Augusto Bonotto Barboza, Marcos Roberto Costa

20– 42

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9498

A ALIENAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR NA FALÊNCIA: DO CONTRATO DE UNIÃO À REALIZAÇÃO DO ATIVO NA LEI Nº 11.101/2005

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, João Pedro Werneck

43– 64

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9617

O Direito (e dever) à informação nas companhias abertas, confidencialidade e a resolução CVM 80/2022

Luccas Farias, Eduardo Oliveira Agustinho

65– 84

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9631

SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ÀS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO NO ESTADO DO PARÁ

Luciana Neves Gluck, Gladson Pereira Américo

85 – 102

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9733

O ECOSSISTEMA DE VIGILÂNCIA E O IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS EMPRESAS THE SURVEILLANCE ECOSYSTEM AND THE IMPACT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE ON BUSINESSES

Pedro Durão, Marluany Sales Guimarães Poderoso

103 – 120

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2023.v9i1.9794