A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COOPERATIVA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA NO BRASIL

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Published: Aug 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2024.v10i1.10402
Keywords:
Dissolução, Sociedade, Cooperativa, Brasil, Evolução Histórico-legislativa

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Alexandre Ferreira de Assumção Alves
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
http://orcid.org/0000-0002-4623-2953
Raphael Ricci Portella
Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
http://orcid.org/0009-0003-7182-7638

Abstract

O objetivo do artigo é pesquisar a dissolução da sociedade cooperativa brasileira na perspectiva histórico-legislativa, em especial as fases da dissolução em sentido estrito (causas de dissolução), da liquidação e da extinção, tomando o Decreto n. 1.637/1907 como a primeira norma brasileira e as posteriores alterações da disciplina jurídica do tema, com o Decreto n. 22.239/32, o Decreto n. 24.647/34, o Decreto-lei n. 581/38,  o Decreto-lei n. 5.89/43, o Decreto-lei n. 8.401 de 1945, o Decreto-lei n. 59/66 (regulamentado pelo Decreto n. 60.597/67), a Lei n. 5.764/71 (recepcionada, em grande parte, pela Constituição de 1988) e o Código Civil de 2002. Realiza-se uma pesquisa documental e bibliográfica cujo resultado permitirá concluir, através do método dedutivo – tendo como premissa maior uma sucessão de leis desde 1907, e como premissa menor a previsão de dispositivos, em todas elas, que tratam da dissolução em sentido amplo –, a existência de relativa estabilidade sobre a dissolução em sentido amplo.

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How to Cite
ALVES, Alexandre Ferreira de Assumção; PORTELLA, Raphael Ricci. A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COOPERATIVA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA NO BRASIL. Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2024.v10i1.10402. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/10402. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 10 No. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Alexandre Ferreira de Assumção Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Doutor em Direito. Professor de direito empresarial no PPGD da UERJ e professor titular de direito empresarial na UFRJ.

Raphael Ricci Portella, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Doutorando em Direito pela UERJ, linha Empresa e Atividades Econômicas. Integrante do grupo de pesquisa Empresa e Atividade Econômica da UERJ. Presidente da Comissão de Direito da Concorrência da OAB/RJ-Barra da Tijuca. Advogado. raphael@portellaadvogados.com
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